Pizarro queria a realização de uma reunião de Câmara considerada ilegal pelos serviços jurídicos da autarquia e por um parecer da CCDRN, órgão com competências em matéria de gestão de órgãos autárquicos, liderado por um socialista nomeado por António Costa.
A luta política que Manuel Pizarro faz de mãos dadas com os que tentaram, durante 12 anos, acabar com a cultura no Porto e agora a querem travar, não se pode sobrepor ao respeito democrático de alguém que já teve responsabilidades governativas, ao serviço do PS.
Manuel Pizarro não soube perder as eleições, não percebeu que dois dos três piores resultados do PS no Porto em 40 anos têm a sua assinatura e não entende que se Rui Moreira está a criar uma empresa da Cultura é porque Executivo e Assembleia Municipal assim quiseram. Na Assembleia, recorde-se, sem maioria, Rui Moreira conseguiu fazer valer a sua política graças a socialistas como Francisco Assis, que votaram diferente do que Pizarro preconizara.
Aqui ficam, pois, as declarações de Rui Moreira, hoje publicadas no seu Facebook, como resposta a esta nova ofensiva da coligação negativa entre o PS de Pizarro e o PSD de Álvaro Almeida a que o presidente da Câmara chamou “coligação LaFeriana”.
Manuel Pizarro é livre de fazer oposição da forma que muito bem entende. É também livre de atacar o primeiro-ministro António Costa e o seu Governo, que decidiram alterar a lei para permitir que as empresas municipais de cultura possam ser viabilizadas mesmo sem cumprirem os mesmos rácios das restantes mas comete um grave erro político ao pôr-se ao lado do PSD contra a política de cultura da Câmara, aprovada em Executivo e Assembleia Municipal e sufragada em dois atos eleitorais.
Coisa diferente são os termos em que o vereador Manuel Pizarro hoje se refere à decisão da Câmara do Porto de não convocar uma reunião de executivo ilegal para apreciar o acórdão do Tribunal de Contas, inaceitáveis num estado de direito democrático. Manuel Pizarro ataca os serviços jurídicos da Câmara, dirigidos pelo Professor Correia de Matos; e ataca o parecer da CCDRN (órgão do Estado presidido por alguém nomeado pelo Governo do PS) que tem competências específicas e vinculativas quanto à gestão dos órgãos autárquicos como sendo “enviesado”. Da mesma forma que tem atacado a separação de poderes, querendo sobrepor-se e condicionar as decisões do Tribunal de Contas, que aceitou avaliar o recurso já apresentado pela Câmara Municipal do Porto.
Rui Moreira
