MOÇÃO
O investimento na rede Metro é fundamental para o desenvolvimento da mobilidade dos cidadãos da Área Metropolitana em da cidade do Porto e para a competitividade da economia da Região e do País.
A retoma da expansão dos sistemas de Metro do Porto e de Lisboa foi anunciada ainda pelo Governo liderado pelo PSD, tendo então sido prometida paridade absoluta quanto aos valores a aplicar nas duas Áreas Metropolitanas.
Esta posição do Estado Português, de investir de forma paritária nos dois sistemas de Metro veio, contudo, a ser revista na actual legislatura, sob a liderança do Partido Socialista. No concreto, o Senhor Ministro do Ambiente, que tutela os transportes, garantiu que por cada euro investido na rede de Metro de Lisboa, seria investido 1,5 euros na rede de Metro do Porto.
Foi cumprindo esse princípio que ficou decidida a repartição de cerca de 500 milhões de euros para novas linhas a ser construídas até 2021 e cujos procedimentos contratuais decorrem actualmente.
Os Municípios da Área Metropolitana participaram activamente no processo de decisão das linhas a contruir, tendo ficado decidido estender a Linha Amarela, em Vila Nova de Gaia, até à Vila D’Este e construir uma nova Linha Rosa, que ligará a Casa da Música a São Bento, servindo um eixo crítico do ponto de vista da mobilidade, que inclui o Centro Materno Infantil, Palácio de Cristal e Hospital de Santo António. O investimento total nestas duas linhas aproxima-se dos 300 milhões de euros, o que cumpre o rácio anunciado e prometido pelo Governo, quando comparado com os cerca de 200 milhões de euros que serão, contemporaneamente, investidos na expansão da rede em Lisboa.
A construção destas novas linhas não esgota, contudo, as necessidades de investimento nos dois sistemas de Metro. Pelo contrário, ela acentua a necessidade de reforçar a rede com material circulante, que possa não apenas resolver problemas de saturação que já existem em algumas linhas, como alimentar a injecção de veículos nos novos troços a construir.
Se essa saturação é hoje notória no tronco comum do sistema do Porto, não sendo aí possível injectar mais composições – o que aliás justifica que a nova Linha Rosa seja também uma alternativa de mobilidade entre a Casa da Música e a Baixa do Porto e acesso ao sistema ferroviário nacional, através da Estação de São Bento – linhas há em que urge reforçar frequências e oferta, o que apenas é possível através da aquisição de material circulante novo.
Sabe-se, por outro lado, que a aquisição deste tipo de material é muito demorado, não apenas devido aos complexos procedimentos de contratação pública, como devido aos prazos de produção e entrega que, normalmente, nunca são inferiores a três anos.
Assim, e para que os novos investimentos em curso na expansão da rede de Metro do Porto possam representar uma real mais-valia para a mobilidade dos portuenses e para toda os cidadãos da Área Metropolitana do Porto, é urgente garantir o mais rapidamente possível a encomenda de material circulante que possa alimentar a nova Linha Rosa mas, também, reforçar a rede fora do seu eixo central.
Sabemos que a Metro do Porto tem previsto um investimento de cerca de 50 milhões de euros em novo material circulante, verba manifestamente insuficiente, e que mesmo essa decisão carece dos respectivos procedimentos e autorizações governamentais, pelo que não foi ainda possível lançar os respectivos procedimentos concursais.
Ora, no passado dia 30 de Agosto foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros 167/2018, que vem alterar uma outra resolução anterior e recente. Na prática, com tal publicação, o Governo autoriza formalmente a Metro do Lisboa a desenvolver os procedimentos necessários à aquisição de material circulante e à modernização do sistema de sinalização na sua rede, num valor total de 210 milhões de euros, para a primeira fase, estando o financiamento garantido através do Fundo Ambiental.
Não se conhece resolução idêntica para que o correspondente e necessário investimento possa ser feito na rede de Metro do Porto.
Paralelamente, foi anunciado pela Câmara Municipal de Lisboa a gratuitidade da mobilidade na rede da Carris e Metro de Lisboa para cidadãos até aos 12 anos, residentes na Área Metropolitana de Lisboa. Sendo certo que a Câmara de Lisboa é actualmente accionista da Carris, presumindo-se, por isso, que está a assumir a autarquia o défice tarifário provocado pela medida na rede de transportes rodoviários urbanos de Lisboa, o Estado Português é o accionista único da Metro de Lisboa, presumindo-se que assume por inteiro o investimento.
Tendo em conta o enquadramento atrás descrito, o Executivo Municipal do Porto, reunido a 4 de Agosto de 2018, decide, por proposta dos vereadores eleitos pelo Grupo de Cidadãos Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, dirigir ao Governo as seguintes questões:
- Quando pretende o Governo aprovar uma Resolução do Conselho de Ministros que permita à Metro do Porto iniciar os procedimentos de contratação e encomenda do necessário material circulante, essencial ao funcionamento da nova Linha Rosa e fundamental para reforçar as ligações fora do eixo central entre a Casa da Música e Baixa?
- Quais os investimentos previstos até 2021, ano em que se prevê a entrada em funcionamento das novas linhas nos Metros do Porto e de Lisboa, em material circulante e outras melhorias nas duas redes e se cumprem o rácio prometido pelo actual Governo, de 1,5 euros no Porto por cada euro em Lisboa?
- Qual o quadro total de investimentos realizados e previstos através do Fundo Ambiental, por Região, desde o início da legislatura e até ao final de 2021?
- Como está a ser financiada a gratuitidade do transporte até aos 12 anos na rede de Metro de Lisboa e qual o valor global/anual da medida para o Estado Português?
- Vai o Governo aplicar no resto do país, nomeadamente noutros sistemas urbanos de transporte onde é accionista, idêntica medida para os passageiros até aos 12 anos, assumindo o mesmo princípio de financiamento que está a ser a ser aplicado em Lisboa?
Os vereadores de Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido
