21 Setembro, 2018

Grupo Municipal do movimento de Rui Moreira pede comissão de inquérito à Arrábida e sua relação com o Parque da Cidade

O movimento independente de Rui Moreira quer acabar com a demagogia e com as mentiras que têm sido ditas acerca das construções na Arrábida e quer que toda a verdade sobre as aprovações dadas no presente e anteriores mandatos seja apurada. O líder da bancada da candidatura, André Noronha, pediu, por isso, no âmbito da Assembleia Municipal, que seja aberta uma Comissão de Inquérito e que seja averiguada uma eventual ligação entre as aprovações dadas pelos executivos de Rui Rio naquele local com os acordos estabelecidos em relação ao Parque da Cidade.

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“Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Porto

 O Grupo Municipal “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido” dirige-se a V. Exª. a fim de, nos termos e ao abrigo do disposto nos artºs. 10º., alínea d), e 20º. do Regimento da Assembleia Municipal do Porto, propor que, no âmbito da competência fiscalizadora desse órgão, seja constituída uma comissão eventual para sindicância da legalidade e oportunidade da actuação dos órgãos e dos serviços municipais

no âmbito do processo administrativo que conduziu ao licenciamento e execução do projecto urbanístico actualmente em curso junto à escarpa da Arrábida e comummente conhecido como projecto da Arcada, nomeadamente, na sua relação, caso exista, com os acordos judiciais e extrajudiciais celebrados em 2008 e 2009 no âmbito do Parque da Cidade e aprovados pela Assembleia Municipal.

Mais se requer, nos termos da lei e do Regimento, seja convocada, com prioridade, reunião da assembleia municipal para apreciar e deliberar sobre o presente requerimento.

O Grupo Municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido”

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