A moção tem oito considerandos e um pedido ao Governo, que é instado a devolver à Câmara aquilo que lhe foi cedido no início do Século XX para funções que já não são cumpridas.
O texto recorda que “por escrituras assinadas a 26 de Outubro de 1904 e de 5 de Maio de 1920, a Câmara Municipal do Porto cedeu gratuitamente ao então Ministério da Guerra, para a construção e instalação de um Quartel de Cavalaria, duas áreas de 20.217,25m2 e 4.440m2, respectivamente”, e que “tal espaço, situado em pleno coração do Porto, entre as Ruas da Constituição, Serpa Pinto e Rua de Egas Moniz, é hoje conhecido como Quartel de Monte Pedral”.
A moção, assinada pelos vereadores eleitos por Rui Moreira e que são maioria no Executivo, acrescenta que “das escrituras referidas consta uma cláusula de reversão, que se transcreve: “a cedência caducará logo que ao terreno ou à construção que sobre ele se fizer, for dado destino diverso do estabelecido”. Constata-se que quer aos terrenos quer à construção que sobre esses terrenos se fez, já não é dado o uso que justificou a sua cedência”, acrescenta.
É evidente o estado de abandono das instalações, o que demonstra a actual inutilidade para o fim a que foram os terrenos cedidos colocando vários problemas de índole social e urbanística que a cidade tende a não compreender.
O Estado tem vindo a desfazer-se, através do mercado, do seu património na cidade do Porto, ao qual tende a não dar uso e a Câmara Municipal do Porto possui património limitado para poder desenvolver os seus projectos, nomeadamente os referentes à política de habitação destinada ao arrendamento acessível.
Segundo a proposta que vai a aprovação amanhã, “o terreno em causa permitirá o desenvolvimento de um projecto que comporte a construção de até 400 habitações que a Câmara Municipal do Porto pretende colocar no mercado a renda acessível e destinada à classe média”.
O texto termina com a proposta de deliberação:
“Instar o Governo a mandar desocupar as instalações do Quartel de Monte Pedral, devolvendo ao Município do Porto, até ao final do ano, o terreno que lhe pertence, nos termos das cedências ao Ministério da Guerra, ocorridas em 1904 e 1920.”
