A verdade é que o erro na avaliação dos direitos adquiridos que o PS invoca e hoje imputa à Câmara do Porto, teve lugar – segundo Manuel Pizarro – em 2009, era então presidente da Câmara o Dr. Rui Rio. E, na altura, o PS era oposição e não pediu, então, qualquer embargo ou revogação aos direitos adquiridos dados ao construtor nessa altura.

Manuel Pizarro não responde a essa pergunta, como também não conseguiu responder por que razão o seu vereador, Manuel Correia Fernandes, não apenas não suscitou a questão quando foi vereador com pelouro entre 2013 e 2017, como ainda procedeu à aprovação de quatro Pedidos de Informação Prévia para o mesmo local, no seu tempo. Manuel Pizarro não responde a estas perguntas, aproximando-se, nesta como noutras matérias, da demagogia com que o PSD tem procurado cavalgar um tema onde é responsável directo.

Se o PS acha que a obra deveria ser embargada, mesmo sem qualquer decisão judicial nesse sentido, por que razão não pede a um Tribunal que a embargue? E porque razão não o fez quando teve competência delegada e, ao contrário, aprovou PIPs e voltou a conferir direitos adquiridos? E porque razão nunca o seu vereador, com essa competência, levou o assunto a reunião de executivo?

Foi o movimento de Rui Moreira quem pediu a constituição de uma comissão de inquérito a todo o processo, pelo que está convocado o PS a juntar pareceres e conhecimentos que tenha em sua posse nesse âmbito, começando por disponibilizar o ex-vereador socialista Manuel Correia Fernandes para informar a comissão sobre por que razão, em vez de comunicar ao requerente que a zona era verde segundo o PDM de 2006 e os direitos teriam cessado, aprovou novas construções para o local, nunca dando ao Executivo conta das suas decisões.

Finalmente, era bom que o PS não fugisse à acusação que o PSD lhe faz de que quem deu ao construtor direitos adquiridos irreversíveis, foi o PS no tempo de Nuno Cardoso.