23 Setembro, 2018

Ministro da Saúde muda de ideias e passa por cima de decisões do Conselho de Ministros sobre o Infarmed

A Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento questiona o Primeiro-Ministro se esta cambalhota do Ministro da Saúde tem a sua cobertura e concordância e se o assunto foi ou não discutido em Conselho de Ministros, já que não se conhece a publicação de qualquer resolução desse órgão contrária à publicada em Diário da República.

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A transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto foi uma decisão do Governo. Foi anunciada pelo Ministro da Saúde, sem que alguma vez tal tivesse sido reclamado pelo presidente da Câmara do Porto e, tanto quanto se sabe, por ninguém.

A decisão foi, pois, da exclusiva responsabilidade do Governo que pediu à Câmara do Porto colaboração no sentido de encontrar local e identificar as oportunidades existentes na cidade, com base no trabalho que existia com vista à instalação da Agência Europeia do Medicamento.

Após a decisão política, o Governo nomeou uma comissão, onde a Câmara do Porto não tinha assento, para estudar as condições em que a transferência podia ocorrer. O resultado dos trabalhos foi conclusivo: o Infarmed ficaria melhor no Porto, ganharia eficiência e até era mais barato ao país.

O Governo, já depois de receber o relatório da sua comissão, prometeu uma decisão para Setembro de 2018. A 8 de Dezembro de 2017, o Ministro da Saúde disse em Bruxelas que  “a decisão política tomada pelo Governo será suportada pela avaliação técnica e científica rigorosa de um grupo de trabalho muito qualificado”, grupo esse que veio a manifestar-se, claramente, a favor da transferência.

O Governo deveria, pois, estar hoje a anunciar que o Infarmed mudaria para o Porto, único anúncio coerente com os anteriores e com as suas decisões, e única forma de não desperdiçar e desautorizar uma comissão independente por si criada e que trabalhou durante meses, sendo constituída por 27 sábios, entre os quais a maioria dos ex-directores do Infarmed.

Contudo, o inopinado anúncio de sexta-feira do Ministro da Saúde, no Parlamento, empurrando para outra comissão uma decisão que ele próprio já tinha tomado, vem tornar anedótico todo o processo.

O Ministro da Saúde, que primeiro anunciou ao país uma decisão, com data marcada para Janeiro de 2019 e depois decidiu reavaliar a sua própria decisão, criando uma comissão, vem agora entregar a uma segunda comissão a decisão que, afinal, está tomada e anunciada há um ano.

O anúncio do Ministro da Saúde é um desrespeito, em primeiro lugar, por si próprio e pelo cargo que ocupa, ao deixar-se manietar por assumidos interesses corporativos. Mas é também um enorme desrespeito pelo Conselho de Ministros, que através de uma resolução publicada em Diário da República, entregou o assunto a uma comissão por si criada.

O Porto não pediu o Infarmed. O Porto não pode dizer que não quando o Governo anuncia a instalação na cidade de uma agência desta natureza. Mas o Porto não pode calar quando um ministro insulta a inteligência dos portuenses ao entregar uma decisão que é sua a sucessivas comissões, na esperança que uma delas venha a apoiar a decisão contrária à que o próprio anunciou e o Conselho de Ministros apoiou.

A Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento lamenta a falta de coragem do Governo em assumir as suas próprias decisões, empurrando para terceiros e para as calendas a concretização daquilo que é da sua exclusiva responsabilidade, capeando a sua estratégia com um suposto processo de descentralização quando, na verdade, nem esse processo existe de facto, como a transferência do Infarmed nada tem a ver com descentralização.

Cabe ainda enaltecer o comportamento irrepreensível do Presidente da Câmara do Porto que, no respeito pelas instituições, soube cumprir a sua palavra, ajudando a Comissão nomeada pelo Governo a identificar as oportunidades existentes na cidade. E fê-lo com competência e êxito, já que a conclusão da Comissão, de que o Governo agora faz tábua rasa, foi favorável à transferência.

Para concluir, a Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento questiona o Primeiro-Ministro se esta cambalhota do Ministro da Saúde tem a sua cobertura e concordância e se o assunto foi ou não discutido em Conselho de Ministros, já que não se conhece a publicação de qualquer resolução desse órgãos contrária à publicada em Diário da República.

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