O texto da proposta de recomendação lembra que “a existência de pessoas que, por razões diversas, caem na situação de sem-abrigo é um fenómeno mundial, que atinge praticamente todas as cidades de média ou grande dimensão no Mundo”, acrescentando que as cidades de Lisboa e Porto oferecem o ambiente mais propício à existência do fenómeno, “pese embora, muitas vezes, estes sejam naturais e oriundos de outros municípios ou mesmo países”.
Recorda também que “a Câmara Municipal do Porto iniciou, há anos, a implementação de vários programas de apoio e reintegração destes cidadãos”, contudo e pese embora o número dos cidadãos nestas condições tendesse a estabilizar ou mesmo a diminuir durante o último mandato autárquico, “sentiu-se a autarquia, e pela primeira vez, na obrigação de ir mais longe e implementar um inovador programa totalmente financiado por si”, referindo-se sobretudo ao programa a decorrer no antigo Hospital Joaquim Urbano, financiado integralmente pela autarquia.
O programa é considerado um sucesso e tem sido alvo de novos investimentos municipais e de estudo por outros municípios e por académicos que querem perceber como está a ser possível desenvolvê-lo.
Em simultâneo, tem sido também promovida a rede de restaurantes solidários, que representa uma importante retaguarda alimentar para estes cidadãos, mas também para famílias que não pernoitando propriamente nas ruas, precisam de apoio social e alimentar, dignificando esta resposta.
A proposta, assinada por Rui Moreira, considera ainda ser “muito significativo e muito preocupante” que, contrariamente ao verificado na Área Metropolitana de Lisboa – onde municípios vizinhos à capital como Almada, Barreiro, Cascais, Loures ou Oeiras, têm programas de apoio a decorrer – na Área Metropolitana do Porto, nenhum dos concelhos limítrofes à cidade do Porto tem qualquer atividade conhecida no âmbito do NPISA e que apenas Espinho tenha, tal como o Porto, aderido.
Nessa medida, o Presidente da Câmara do Porto e os vereadores independentes querem que o Executivo delibere segunda-feira que seja recomendado ao Governo a implementação de um programa nacional, financiado pelo Orçamento de Estado, de combate ao fenómeno da existência de cidadãos sem-abrigo.
E querem ainda que seja recomendado à Área Metropolitana do Porto que realize o levantamento da situação vivida nos Municípios que a compõem, nomeadamente, analisando as migrações e origens existentes nos seus territórios por forma a comprometer todas as autarquias com programas de apoio semelhantes aos já existentes no Porto.
