18 Agosto, 2017

“O atestado passado pelo candidato da coligação PSD/PPM aos portuenses é insultuoso e inaceitável”, afirma Rui Moreira

O candidato independente à Câmara do Porto, Rui Moreira, deu esta manhã, na sua sede de campanha, uma conferência de imprensa sobre o despacho que ontem o Tribunal Local Cível do Porto enviou ao Nosso Partido é o Porto.

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Em causa, as queixas apresentadas pelo PSD contra a candidatura do Nosso Partido é o Porto, procurando impedir o grupo de cidadãos eleitores de utilizar o nome Rui Moreira no boletim de voto, assim como as designações “Porto” e “Partido”. No comunicado, que pode ler aqui na íntegra, Rui Moreira recorda que, há quatro anos, o Movimento Independente se chamava assim e assim foi às urnas. Com as palavras “Rui Moreira”, “Porto” e “Partido”, que agora, quatro anos depois, foram contestadas pelo PSD.

Leia o comunicado na íntegra:

“O Tribunal Local Cível do Porto notificou-nos ontem de que tinha aprovado as listas, designação, sigla e símbolo da nossa candidatura à Câmara.

Esperávamos que o fizesse, porque tínhamos a consciência de ter cumprido a letra e o espírito da lei.

Uma lei difícil, que apesar de melhorada recentemente depois de um repto que lancei aos partidos, abre ainda alguns alçapões, que não ajudam a difícil tarefa de juizes e funcionários judiciais.

Nem sobre este nem sobre outro qualquer assunto me ouviram, alguma vez, apreciar, comentar ou criticar decisões judiciais. Muito menos me viram exercer sobre magistrados qualquer pressão.

Sou institucionalista. Respeito os juízes, respeito as suas decisões e respeito a separação de poderes.

É com essa consciência que aqui chego hoje a esta conferência de imprensa.

Há quatro anos, quando no dia 29 de setembro os portuenses se expressaram livremente nas urnas, exerceram um direito e um dever. O direito de escolherem de forma alternativa, fora do menu que habitualmente os partidos políticos lhes ofereciam. E o dever de defender a sua cidade de um sistema que lhes prometia o que não lhes podia dar.

Já então, o nosso movimento se chamava assim e assim foi às urnas. Com as palavras “Rui Moreira”, “Porto” e “Partido”, que agora, quatro anos depois, foram contestadas pelo PSD.

Nesse dia, no meu discurso de vitória, disse que “se os partidos não entendessem o que se tinha passado no Porto, então não entenderiam nada”.

Quatro anos volvidos, comprovámos, nos últimos meses, mas sobretudo nas últimas semanas, que não entenderam nada. Não entenderam a liberdade. Não entenderam a democracia. Não entenderam o Porto.

A candidatura do PSD/PPM à Câmara do Porto procurou, realmente impedir a nossa candidatura de se apresentar de forma livre aos portuenses. Apresentou, para isso, diversas impugnações que visavam impedir que fossemos às urnas com a designação e nome pelo qual os portuenses nos conhecem.

Não porque a candidatura PSD/PPM se sentisse prejudicada por algo que tivéssemos feito. Mas porque nos queria prejudicar para tentar, com isso, tirar uma vantagem que reputo de ilegítima.

Fê-lo recorrendo, nas suas extensas queixas assinadas pelo mandatário local da candidatura do PSD, mas com mandato da Direção Nacional do PSD em Lisboa – repito – com mandato expresso da Direção Nacional do PSD em Lisboa, que consta do processo, recorrendo a dois supostos pareceres da CNE.

Consultado o processo, descobrimos que os “pareceres” em causa não passam de respostas de juristas da CNE a um cidadão que, diligentemente, dias antes, enviou dois emails para a Comissão Nacional de Eleições.

As suas perguntas indiciam já, elas próprias, as respostas. Quase me atrevo a dizer, conduziram os juristas da CNE à resposta. Quem foi o autor de tais questões? Pasme-se: o PSD oculta a sua identidade ao Tribunal, reproduzindo os ditos emails – a que chama pareceres – apagando o nome e email do autor.

Toda a argumentação das queixas apresentadas pela coligação PSD/PPM, que se intitula Porto Autêntico, se baseia na suposição de que os eleitores do Porto não têm capacidade para discernir que a nossa candidatura não é de um partido. E que não sabem que sou candidato à Câmara do Porto e não às Assembleias de Freguesia.

Logo aqui, poderíamos depreender que o PSD estava a chamar “iletrados” aos portuenses. Mas não precisamos depreender. É que foi o próprio candidato que o disse de forma clara. Para citar apenas uma das suas declarações à comunicação social, aqui fica a expressão que está reproduzia, entre aspas, no jornal Público: “induz em erro o eleitorado, regra geral menos letrado”.

Este atestado passado pelo candidato da coligação PSD/PPM aos portuenses é insultuoso, inaceitável e revela um desconhecimento profundo da cidade e da maturidade democrática do nosso eleitorado.

É, também, insultuoso vir, como veio ontem à noite a sua candidatura em seu nome, querer fingir que não tentou impugnar a nossa candidatura. Em declarações ao Observador, disse ontem, e passo a citar a notícia: o PSD e PPM estão “esclarecidos”. E defende-se da iniciativa lembrando que foi a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a levantar inicialmente a questão. “O PSD só pediu esclarecimentos.”

Ora, não é verdade. O PSD não pediu esclarecimentos. Impugnou judicialmente. A queixa está aqui e não é um pedido de esclarecimento: é uma impugnação, rejeitada pelo Tribunal.

O PSD e a reboque o PPM, o mandatário e o candidato da coligação Porto Autêntico não perceberam nada. Atiram a pedra e escondem a mão. Servem-se de expedientes para fintar a democracia e insultam a inteligência dos portuenses, considerando-os incapazes, até, para lerem ou interpretarem um símbolo no boletim de voto.

Mas não estão sozinhos. Não posso deixar de assinalar o silêncio cúmplice de todas as outras candidaturas. Incapazes de uma declaração, ainda que institucional, defendendo o óbvio: que a candidatura do movimento que há quatro anos ganhou as eleições, fosse a votos exactamente com o mesmo nome e sigla.

Digo-o com fundamentada autoridade. Quando há quatro anos, o país assistiu a uma penosa discussão jurídica e judicial acerca da elegibilidade do meu principal adversário nessas eleições, fui eu, quase sozinho, a sempre desejar que Luís Filipe Menezes pudesse concorrer.

É preciso, por isso, que se recorde às restantes candidaturas que, sobre matérias de direitos fundamentais, não ter opinião é ter opinião. Neste caso, o silêncio foi, por isso, muito significativo.

Em democracia devem ser sempre os eleitores a decidir sobre quem querem que os governe. Porque é nas urnas que se conquista o poder democrático.

E é por isso, que termino renovando o pedido que o Porto dê exemplo para o país em matéria de participação eleitoral”.

Rui Moreira

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