9 Dezembro, 2018

Orçamento de 2019 cumpre ambicioso plano de investimentos para a cidade

As obras de restauro do Mercado do Bolhão, a requalificação da via pública, a construção o Terminal Intermodal de Campanhã, aliadas a um forte investimento na coesão social, são alguns dos principais desafios da cidade do Porto no próximo ano. No jantar-debate organizado pela Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento, que reuniu mais de 150 pessoas, Rui Moreira apresentou o Orçamento para 2019, “o maior de sempre deste século”, no valor de 293 milhões de euros. Um Plano que concilia a execução de obras estruturais, com a descida da carga fiscal sobre os portuenses, através de reduções consideráveis no IMI.

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Foi para “tentar desconstruir mitos” e explicar o caminho que está a ser trilhado pelo movimento independente no Município do Porto, que Rui Moreira apresentou no último jantar temático de 2018, promovido pela associação cívica, os principais desafios que o Orçamento para o próximo ano encerra.

Sobre a falácia da despesa

“O aumento brutal da despesa” foi primeiro mito desconstruído. Esta falácia, que tem vindo a ser recorrentemente utilizada pela Oposição, ignora que a despesa sobe porque “há hoje mais serviços que a cidade presta ao cidadão”, conjugados com investimentos que os portuenses reclamam há décadas.

Mas, se é verdade que a despesa sobe, a receita acompanha essa evolução (o que significa que em termos relativos o aumento da despesa até nem se coloca), observou o presidente da Câmara do Porto.

Com efeito, a receita irá subir cerca de 9,9 milhões de euros (principalmente graças à taxa turística e ao IMT), ao mesmo tempo que os impostos directos e o custo das utilities descem. Neste capítulo, Rui Moreira sublinhou que desde que tomou posse como presidente da Câmara, em 2013, nunca o custo da água aumentou, porque estão também a ser realizados investimentos “que têm permitido ganhos de eficiência”, logo as perdas de água diminuem. Esta aposta vai possibilitar a descida de 2% da tarifa da água em 2019.

“O Porto é o segundo município com mais eficiência financeira no país desde 2014”, apenas suplantado pela cidade de Sintra, assinalou. A dívida sustentável está actualmente abaixo dos 3%, quando em 2013 era superior a 8%.

“A economia da cidade está a crescer” e tal é possível, observou Rui Moreira, “mantendo o IRS e a derrama nas empresas estável”. O IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) também se mantém estável, embora no próximo ano, para estimular a habitação permanente na cidade, estejam previstas algumas bonificações.

Poupança para as famílias no IMI

Entre 2014 e 2018, o Município abdicou de receita de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), “que foi directamente incorporada no orçamento familiar dos portuenses e nas empresas proprietárias no valor de menos 45 milhões de euros”.

Já em 2019, a receita de que abdica a Câmara no novo sistema de incentivos fiscais é exclusivamente a favor das famílias.

“Quando chegámos à Câmara em 2013, a taxa do IMI estava nos 0,4%. Reduzimos por duas vezes e agora encontramos uma fórmula para reduzir ainda mais 10%. Em 2019, teremos o IMI mais baixo de sempre”, garantiu Rui Moreira.

Redução da dívida bancária

Desde 2013, o Município tem optado por ser cauteloso na alienação do seu património, só vendendo activos onde não vê utilidade futura.

Paralelamente, a redução da dívida bancária tem conhecido nos últimos anos um forte impulso. Em 2018 fecha com 33 milhões de euros.

Quanto às oportunidades do próximo quadro comunitário continuam a ser estudadas “sem ruído”, mas é convicção de Rui Moreira de que os fundos cresçam em 2019 algo como 97,6%, o correspondente a mais 15,6 milhões de euros.

Orçamento cresce 36,5 milhões de euros

Em 2019, o Orçamento sobe 14,2% em relação ao do corrente ano. Este crescimento de 36,5 milhões de euros permitirá cumprir uma série de “investimentos que a cidade pede”. Neste domínio, o presidente da Câmara do Porto destacou o aumento das transferências para as freguesias e a criação do “Desafios Porto Local”, projecto pioneiro que vai disponibilizar 785 mil euros para as juntas, que por seu turno debaterão com os fregueses a melhor forma de aplicar o montante que vão receber do Município.

“Pareceu-nos ser esta a melhor forma de descentralizar”, concluiu Rui Moreira.

No campo da despesa, o também presidente do Conselho de Fundadores do Porto, o Nosso Movimento, destacou a verba de 16,8 milhões de euros afecta à Coesão Social e os valores consignados para a Educação (11,4 milhões de euros), que “estão a crescer”.

CONSULTE AQUI O RESUMO DA APRESENTAÇÃO.

Obras estruturais com investimento 100% público

O restauro do Mercado do Bolhão começou em maio deste ano, mas já antes, em 2017, se tinha dado por concluída a obra de desvio da linha de água que passa nas fundações do centenário edifício, lembrou Rui Moreira.
A obra deve estar concluída em 2020 e boa parte do investimento – cerca de 22 milhões de euros – será executado nesse ano.

Relativamente ao túnel que dará acesso à cave logística do Bolhão, cujo concurso público decorre, o custo ronda os 5 milhões de euros.

Entretanto, também desde Maio de 2018, está em funcionamento o Mercado Temporário, que acolhe a maior parte dos tradicionais comerciantes do Bolhão e oferece condições de excelência, a cerca de 200 passos do edifício original.

As obras no espaço público correspondem a um custo total estimado de 24 milhões de euros. Entre elas destaca-se a requalificação da Avenida Fernão de Magalhães, que se iniciou em Setembro e deverá finalizar-se em 2020, com um investimento associado de 5 milhões de euros. Nesta importante artéria da cidade, clarificou o presidente da Câmara do Porto, será dada “primazia ao transporte público”, através da criação de corredores “metro-bus” de alta qualidade.

A obra na Praça da República está calendarizada para o próximo ano e Rui Moreira considera-a fundamental. “Hoje não utilizamos aquele espaço central da cidade. Além da intervenção no jardim propriamente dito, vamos intervir nos passeios, nos circuitos internos e no estacionamento envolvente”.

Em 2019, arranca ainda o projecto para a requalificação da Praça da Corujeira.

Os 24 milhões de euros também se canalizam para obras concomitantes a executar pela GO Porto e pela Águas do Porto, com intervenção de requalificação à superfície, acrescentou.

Embora menos conhecido, o projecto “Rua Direita”, propõe-se requalificar 88 arruamentos da malha fina da cidade e tem afectos 21,5 milhões de euros de investimento. Os concursos estão em desenvolvimento e para o próximo ano concluem-se os projectos.
O programa abrange todas as freguesias do Município, numa extensão total de 15 km.

Até ao final do mandato, o investimento no espaço público será superior a 65 milhões de euros.

Obras estruturais com investimento 100% privado

A obra de reconversão do antigo Matadouro Industrial do Porto corresponde a um investimento totalmente privado, na ordem dos 40 milhões de euros. Estará no terreno em 2019 e prevê-se a sua conclusão em 2021.

Para Rui Moreira, este é o projecto “mais simbólico”, porque congrega os quatro pilares do movimento independente: cultura, economia, coesão social e sustentabilidade.

Neste modelo, a empresa Mota-Engil consignará à autarquia a ocupação de espaços para a concretização de projectos do âmbito social e cultural, contra uma renda de 700 mil euros anuais, abaixo do preço de mercado (entre 2021 e 2049).

“Esta é a prova de que o mercado acredita no que estamos a fazer em Campanhã”, algo que não se imaginava há poucos anos. Um território outrora proscrito é agora olhado com interesse pelos investidores.

A transformação do Pavilhão Rosa Mota continua a decorrer e deverá estar pronta de acordo com o calendarizado, em Maio de 2019. À presente data, a recuperação da cúpula “está praticamente concluída”.

São 8 milhões de euros de investimento garantidos por privados, que ainda pagam ao Município uma receita aproximada de 4,8 milhões de euros, durante os 20 anos de concessão, havendo a possibilidade do uso do espaço pela autarquia em datas específicas.

Em ambos os casos, “não vendemos nenhum grande equipamento da cidade”, frisou Rui Moreira, além de que, no final do período de concessão, os equipamentos são totalmente do Município.

Transportes e mobilidade

O Município participa na gestão da STCP – Serviços de Transporte Colectivos do Porto desde Janeiro de 2018, com cerca de 2,2 milhões de euros por ano. As principais prioridades são: melhorar a qualidade do serviço; resolver a carência de pessoal histórica e admitir mais motoristas; apostar em mais frequências; investir numa nova frota, mais amiga do ambiente.

A este nível, a maior fatia de investimento pertence ao Estado, que até 2020 se comprometeu a comparticipar com 47 milhões de euros a aquisição de 188 veículos eléctricos e a gás natural.

A nova linha de metro, que passará pela Praça da Galiza, corresponde a um investimento de 250 milhões de euros do Estado. A empreitada está planeada entre 2019 e 2021 e o presidente da Câmara avisou é natural que surjam constrangimentos: “não se pode fazer obra sem fazer obra”.

Com investimento totalmente municipal, estão ainda inscritos no Orçamento para 2019 a obra do Terminal Intermodal de Campanhã, num montante de 14 milhões de euros e as ligações mecanizadas em Miragaia, com um custo de 2 milhões de euros.

Ambiente e política animal

A duplicação do Parque Oriental está a avançar a bom ritmo e calcula-se que esteja pronta no ano que vem, num investimento de 9 milhões de euros. “Grande parte da população nem se recorda que temos este magnífico parque. Queremos reverter isso. A intervenção está ainda a resolver o problema de poluição do Rio Tinto, que era crónico”.

No campus universitário da Asprela vai nascer o novo pulmão verde da cidade, que agora é só um espaço abandonado próximo da linha do Metro. O investimento é de 2 milhões de euros e conta com a parceria da Universidade do Porto e do Instituto Politécnico do Porto.

O Centro e Recolha Oficial está em obra para substituir o velho canil em 2019, informou Rui Moreira. O montante aproxima-se dos 2,5 milhões de euros.

A substituição da iluminação pública por luminárias LED amigas do ambiente já decorre e o processo deverá estar concluído em 2020. Há um custo global de 9 milhões de euros associado mas, como afiançou Rui Moreira, “tem um payback [retorno] de cinco anos”.

Ultrapassado o período mais crítico na limpeza urbana, fruto da transição entre a concessão do serviço e a municipalização, o caminho para a meta de 30% reciclável em 2020 será alcançado, não tem dúvidas o presidente da Câmara do Porto. Para capacitar a empresa municipal de Ambiente está em curso uma transferência de 7,5 milhões de euros.

Área Social, Habitação e Educação

Em 2019, um dos mais significativos investimentos continuará a ser a requalificação do edificado da Câmara. “Trata-se de enorme activo e de um grande esforço orçamental da cidade”, disse Rui Moreira, lembrando que o Município gere cerca de 13 mil fogos, o correspondente a 13% da habitação da cidade. Uma percentagem muito elevada comparativamente à média nacional de 2% “e que o Governo pretende subir para 6% até 2025”. Desde 2007, o Estado não investe na habitação social da cidade, uma responsabilidade que constitucionalmente é sua.

Para breve está a entrega de 72 habitações de alta qualidade no requalificado Bairro Rainha Dona Leonor. Realojam-se a totalidade dos moradores do bairro e ainda há novos fogos sociais para atribuir. A operação não acarretou qualquer custo para a autarquia e só depois de construídas as habitações sociais é que o promotor poderá construir.

Complementarmente, mantém-se o programa de apoio ao arrendamento, com cerca de 1,2 milhões de euros consignados e o apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, através do projecto de acolhimento no antigo Hospital Joaquim Urbano, dos restaurantes solidários e da coordenação com a estratégia nacional.

Investimento ao serviço do cidadão

O aumento das contratações na Polícia Municipal e nos Bombeiros Sapadores do Porto; a entrega de dez viaturas à PSP para os circuitos de proximidade; o investimento contínuo no Centro de Gestão Integrada (CGI); a aposta muito forte na diplomacia económica, que sedimenta a imagem da cidade e potencia o seu desenvolvimento, constituem exemplos de investimentos realizados ao serviço do cidadão.

Por outro lado, a cultura continuará a ser uma aposta estratégica do mandato de Rui Moreira. Em 2019, “esperamos dar mais um salto com a criação da empresa municipal”, adiantou. A criação da empresa municipal da Cultura é essencial para avançar com as obras no Coliseu Porto AGEAS e com a requalificação do Cinema Batalha.

No campo desportivo, o autarca reconhece que subsiste “um enorme défice de equipamentos”, mas nos últimos anos já foram feitos uma série de investimentos que procuram mitigar esta realidade, de que é exemplo a obra no novo Parque de Ramalde (antigo INATEL). Para 2019, há novos projectos na forja.

Pela primeira vez em décadas, a cidade ganhou habitantes

Rui Moreira defendeu que “nada disto faria sentido se a cidade estivesse vazia”, como querem fazer crer alguns discursos.

Desde 1978, o Porto perdeu continuamente habitantes. Mas, segundo dados estatísticos do INE, em 2017 e pela primeira vez em décadas, o número de residentes permanentes na cidade aumentou.

Para o presidente da Câmara do Porto é natural que esta nova dinâmica crie tensões entre a oferta e a procura, considerando-se a exiguidade do território urbano.

Ainda assim, é possível aumentar a oferta produzindo uma deflação nos preços da habitação: basta construir. Uma área que poderia servir esse propósito é o Quartel de Monte Pedral, que está abandonado pelo Governo e é propriedade do Município. Rui Moreira estima que poderiam ser ali construídas cerca de 400 habitações, a preço acessível para a classe média.

“Já escrevi ao Ministério da Defesa para que nos devolva o Quartel. O terreno está ao abandono e nas cavalarias constatámos que não havia cavalos”, concluiu o presidente da Câmara do Porto.

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