19 Abril, 2018

Rui Moreira defende círculos eleitorais NUT e a adopção do sistema finlandês de “duplo voto”

Os círculos eleitorais devem ser alargados às regiões NUT II e o sistema de “voto duplo” – no partido e nas pessoas – aproxima os cidadãos da vida política. Estas duas ideias, sublinhadas por Rui Moreira no regresso das Conversas à Porto, constituem pedras basilares para um futuro modelo de regionalização, defendeu.

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Num jantar-debate marcado pelos temas da descentralização e da regionalização, que contou com a presença especial de Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, Rui Moreira desafiou os partidos a repensarem “os círculos regionais”.

Para o presidente da Câmara do Porto, a vida democrática do país beneficia com o modelo eleitoral da Finlândia. Por um lado, o alargamento dos círculos eleitorais à NUT II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) – que integra as regiões Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores – facilita um “maior poder de escrutínio por parte dos cidadãos”. Concomitantemente, implementando-se a eleição nominativa de deputados – permitindo ao cidadão escolher os seus representantes de acordo com a sua ordem de preferências, não seguindo “uma lista imposta pelo partido” – ganha-se “mais transparência”.

Entre as vantagens da sua proposta, sobre a qual beneficiariam em maior grau os partidos mais pequenos, “que hoje se sentem despojados de qualquer representatividade em círculos onde só três deputados são eleitos [por exemplo]”, há também outros aspectos a ressalvar. Desde logo, “testava-se melhor o território”. E também, reforçou Rui Moreira, votar-se-ia de acordo com o sistema finlandês: “escolhíamos o partido que pretendíamos eleger e, a partir daí, abria-se o leque dos deputados propostos”.

À defesa deste conceito, apresentada pelo presidente do Conselho de Fundadores do Porto, o Nosso Movimento, não é alheia a vontade de que regresse à agenda do país um debate sério sobre a regionalização. “Este seria o percurso natural para as NUT assumirem dimensão política”, observou.

Esta solução governativa foi considerada por Rui Moreira como a mais ajuizada, em contraponto à ideia de se criarem, simultaneamente, círculos nominais e círculos nacionais. “Sempre fui contra isso. Os círculos nominais têm o problema de distorção, bem conhecido pelo caso inglês”. Além de que, no seu entender, esta conjugação seria um convite à distinção “entre os deputados de primeira e os parolos da província”.

Num tempo em que se discute um pacote de medidas descentralizadoras, preocupa também o autarca independente o facto das mesmas poderem vir a resultar, na prática, em folhas de cálculo “meramente administrativas”. Neste quadro, entende, devia-se ir mais longe com uma verdadeira descentralização política.

Foi por essa razão que a Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento lançou o convite a Miguel Albuquerque para que partilhasse a sua visão sobre este tema e que, de igual modo, fizesse o balanço do que mudou na Madeira, a partir do momento em que se tornou uma região autónoma, com Assembleia Legislativa e Governo próprios.

De acordo com o presidente do Governo Regional da Madeira, “Portugal é o país mais centralista da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)”, algo que tem prejudicado seriamente o desenvolvimento económico do país.

Recorrendo a dados tornados públicos por esta organização internacional, referentes ao ano de 2015, destacou que os países mais desenvolvidos (como o Canadá, Dinamarca e Suíça) são os que mais investem na administração local. Portugal, segundo esta classificação, ocupa os últimos lugares, “próximo da Grécia e da Turquia”, com uma despesa pública nesta área na ordem dos 12,3%.

Acérrimo defender da regionalização como o melhor modelo de governação democrática, Miguel Albuquerque disse mesmo que este é o sistema que mais “dignifica a participação cívica” e que aproxima o poder decisório da gestão de recursos dos cidadãos.

Nessa medida, considerou fundamental estar na política “com coragem” e disponível “para o confronto” de ideias, até porque “a democracia é feita de dialéctica”. No Porto, entende que Rui Moreira é a personalidade política mais capaz de liderar essa “mobilização cívica”.

Porque, considera, “uma coisa é certa”: com o centralismo “ninguém ganha, mas antes todos ficam a perder dadas as assimetrias de desenvolvimento”. Factos estatisticamente comprovados, como se pôde verificar num gráfico apresentado pelo governante, onde sobressaía uma evolução negativa do PIB per capita nas regiões continentais do país, face a uma melhor performance das regiões autónomas, se comparadas com PIB per capita da União Europeia desde o ano 2000.

Por isso, rematou o presidente do Governo Regional da Madeira, espera que o Porto “alcance em breve” o poder de decidir o seu próprio destino, contando com a liderança de Rui Moreira para desbravar esse caminho político.

 

 

 

 

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