5 Dezembro, 2019

Rui Moreira e Fernando Medina querem a Regionalização por votação no Parlamento

Os presidentes da Câmara do Porto e de Lisboa defendem a Regionalização do País e entendem ser este o tempo certo para colocar o debate novamente na agenda política. Nas Conversas à Porto, promovidas pelo Porto, o Nosso Movimento – Associação Cívica, os autarcas sustentaram que não é preciso um segundo referendo, uma vez que “a Constituição da República Portuguesa prevê a divisão de Portugal por regiões”. O Parlamento tem esse poder e bastaria uma alteração à Lei, através de “votação por maioria qualificada”, para iniciar o processo, declarou Rui Moreira.

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“Acho estranho que algo que está na Constituição tenha de ser referendado”, afirmou o presidente da Câmara do Porto, lembrando que as forças políticas estão legitimadas pelos cidadãos que os elegeram nas urnas. Tanto mais quando “há quatro partidos que se assumem a favor das regiões”, nomeadamente PS, PSD, CDU e BE, reforçou.

Opinião em linha com a do presidente da Câmara de Lisboa, que acredita que o referendo feito há 21 anos “surgiu não como um clamor nacional, mas como parte de uma estratégia para que não fosse aprovado”.

Volvidas duas décadas, os autarcas consideram que está na hora de o País olhar a Regionalização com seriedade, combatendo a falsa e propalada ideia de que gera mais despesa pública, até porque está provado que o peso da máquina do Estado diminui drasticamente neste modelo, que tem ainda a vantagem de aproximar o poder de decisão e a política dos cidadãos, dissipando um centralismo castrador. “Mas é preciso argumentar com clareza”, disse Fernando Medina. “Não podemos ter excesso de voluntarismo, sem tentar convencer, porque a pior coisa que podíamos fazer é caminhar para uma nova inviabilização”.

Embora preferindo que a Regionalização possa avançar na Assembleia da República, caso se opte novamente pelo caminho do referendo, os cidadãos devem poder dizer, em cada região, se querem ou não, sugeriu Rui Moreira, também presidente do Conselho de Fundadores do Porto, o Nosso Movimento, no debate antecedido pela apresentação das conclusões de um estudo independente sobre a Descentralização, encomendado pela Associação Cívica à Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Nele conclui-se que o processo em curso encerra falhas quer na amplitude das competências a transferir quer no cheque financeiro ou ainda no calendário imposto.

Na apresentação, a coordenadora do estudo “Descentralização Administrativa: O caso do Município do Porto e das competências nas áreas da Educação e da Mobilidade dos Transportes”, Isabel Mota, destacou ainda a necessidade de assegurar a equidade territorial e a justiça das verbas a transferir tendo em conta a densidade populacional e o contributo fiscal de cada município para Administração Central. Por outro lado, deve clarificar-se o modelo de coordenação entre os diferentes intervenientes no processo e “não ignorar o modelo da Regionalização administrativa”, para o qual se deve manter um diálogo.

Conclusões académicas que vão ao encontro daquela que já era a opinião do presidente da Câmara do Porto. “Não devemos estar a perder grande tempo com este modelo de Descentralização, a meu ver mal feita”, admitindo que é neste âmbito que tem “algumas discordâncias” com o presidente da Câmara de Lisboa.

Opinião do Presidente da República não deve condicionar a Regionalização

Num auditório Isabel Alves da Costa, do Rivoli, completamente cheio, foi incontornável abordar a posição do Presidente da República nesta matéria, enquanto anti-regionalista convicto. Os autarcas reconhecem que Marcelo Rebelo de Sousa tem travado o debate, tal como há 20 anos, quando era líder do PSD e fez campanha contra. No entanto, também não é um obstáculo intransponível, atestam.

Tendo em conta este constrangimento, os autarcas apenas divergem sobre qual o momento mais oportuno para avançar com a Regionalização. Para Fernando Medina, parece-lhe mais avisado só depois das presidenciais de 2021, entendendo que, até lá, se deve preparar caminho com os cidadãos e “conversar mais com o Presidente da República”. Já Rui Moreira, prevendo que, muito provavelmente, “o Presidente da República será o mesmo” e que a sua opinião não vai mudar, é irrelevante aguardar mais dois anos. “Com todo o respeito, no referendo, o Senhor Presidente da República tem tantos votos quantos eu tenho” e, embora tenha poder de veto, “há várias matérias que podem ser votadas directamente no Parlamento”, analisa.

Certo é que para o presidente da Câmara de Lisboa, mais cedo ou mais tarde, a mudança vai consumar-se, porque é notório que “há um Portugal novo, que quer mudar”, sensível a um conjunto de problemas, da educação, à mobilidade, da saúde à habitação, que só podem ser solucionados “à escala de âmbito regional”.

Fundamental, defendem os dois, é que os portugueses entendam que está em causa o desenvolvimento económico do País, assim como a correcção de assimetrias regionais. “Quanto mais adiarmos a Regionalização, mais atrasados ficamos (…) Hoje o mapa está melhorzinho, embora possa ser aperfeiçoado em Lisboa”, verificou o autarca desta cidade.

Consenso também no recuo do Governo relativamente às eleições directas para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, desde logo porque “poriam em causa a Regionalização”, por ser “uma forma encapotada de a fazer”.

Quanto às Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), discordam. Fernando Medina aceita as eleições indirectas e diz que são “um bom passo” para a Regionalização, porque ganham legitimidade regional, “ainda que de forma mitigada”. Por outro lado, Rui Moreira atenta que a própria natureza mais técnica das CCDR, não se compagina com um colégio eleitoral a nível municipal e de freguesias. “Preferia uma eleição directa, ou seja, que esperássemos pelos órgãos regionais futuros, que fosse um parlamento regional”, explicou.

Mito do “papão dos cargos políticos”

De acordo com Rui Moreira, a forma como o mapa das regiões foi desenhado há 20 anos, tinha como objectivo ser inviabilizado: “era um nado morto”. Lamentou, de igual modo, que os defensores do centralismo tenham conseguido impregnar “o mito do papão de mais cargos políticos”. “É pura demagogia”, mais ainda quando os institutos e organismos que gravitam à volta do Terreiro do Paço são tidos como “despesa da máquina do Estado sustentável” e não “um custo”, contrapôs o autarca do Porto.

Na sua opinião, depois do referendo e de uma promessa de Descentralização nunca cumprida, o País ficou ainda mais desequilibrado, centralista e macrocéfalo. Reconhece, por isso, que há resistência em cumprir a vontade da maioria dos autarcas, pois não há “ovelha que se queira tosquiar”, aludindo à máquina do Estado.

O debate, que contou com a abertura do presidente da direcção do Porto, o Nosso Movimento, Francisco Ramos, e de uma intervenção do Professor Valente de Oliveira, no encerramento, recebeu a presença de várias personalidades da cidade do Porto e da Região, entre as quais Jorge Nuno Pinto da Costa, Pedro Marques Lopes, o presidente da Assembleia Municipal do Porto, Miguel Pereira Leite, os vereadores eleitos pelo movimento independente, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, deputados municipais, docentes da Academia, entre outras individualidades, associados do Porto, o Nosso Movimento e cidadãos com interesse nos temas de mais uma “Grande Conversa à Porto”.

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