26 Novembro, 2018

Rui Moreira mandou fazer Centro de Saúde em Ramalde e exige agora que o Estado cumpra compromisso

Rui Moreira denunciou hoje mais uma situação em que o Estado se está a portal mal com o Porto, prejudicando a assistência que é dada no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. O presidente da Câmara do Porto explicou, no edifício que está pronto e foi construído pela autarquia para ser um Centro de Saúde, que assinou com o Estado Português, através da Administração Regional de Saúde, um memorando e um protocolo a 23 de Setembro de 2016. Esses documentos foram assinados por parte da Câmara por Manuel Pizarro, então vereador com pelouro, e por Pimenta Marinho, então e ainda, presidente da ARS Norte. Fizeram-no publicamente, na presença de Rui Moreira e do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo. Mas dois anos e dois meses depois, a Câmara cumpriu mas o Estado não entregou à Câmara o terreno a que se comprometeu.

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O protocolo previa que a Câmara do Porto construísse este Centro de Saúde, com as características que o Ministério da Saúde indicou ao Município e que, para financiar a sua construção, o Ministério da Saúde entregaria à Câmara um terreno na Rua Justino Teixeira, Campanhã, fundamental para realojar o Desportivo de Portugal, o que vai permitir a construção do Terminal Intermodal de Campanhã.

Ora, a Câmara cumpriu. O Centro de Saúde, que deveria substituir as actuais instalações do Centro de Saúde de Ramalde que não têm condições dignas, está pronto há mais de três meses. Mas, contactada pela Câmara para cumprir a sua parte do compromisso, a ARS não apenas não cumpre a sua parte do acordo como, pior, enjeita responsabilidades, dizendo que o terreno que prometeu dar em pagamento à Câmara do Porto não lhe pertence.

Apesar dos contactos insistentes do Vereador Fernando Paulo com o presidente da ARS, as respostas que chegam são vagas e, sobretudo, não apontam qualquer solução. Entretanto, a Câmara do Porto está a ter custos que ascendem a cerca de seis mil euros mensais para evitar a degradação do edifício e para garantir a sua segurança.

No passado dia 20 Rui Moreira escreveu à Ministra da Saúde, pedindo urgência na resolução do problema que tem implicação directa no conforto e na qualidade do atendimento que é dado aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e não obteve qualquer resposta.

Este atraso tem também outras consequências. Uma delas é que a contrapartida que estava prevista neste acordo, ou seja, o tal terreno em Justino Teixeira, iria servir para que a Câmara lá construísse, em parceria com o Desportivo de Portugal, um campo desportivo.

Ora, essa era a forma de reformar o actual campo de jogos do clube, situado num espaço fundamental para a construção do Terminal Intermodal de Campanhã.

E assim tudo cai em cadeia, pese embora Rui Moreira garanta que tudo fará para não atrasar o projeto de Campanhã que é um terminal que, imagine-se, a Câmara vai construir já através de um acordo em que o Município irá construir aquilo que o Estado, desde 2003, se comprometeu a fazer, mas nunca cumpriu.

“A Câmara do Porto é uma pessoa de bem. Cumpre contratos e a sua palavra. O Estado não está a conseguir cumprir as suas obrigações de proporcionar aos cidadãos serviços de saúde de elevada qualidade, como parece evidente em mais do que uma unidade de saúde no Porto. E mesmo quando a Câmara se disponibiliza a ajudá-lo, adiantando-se, com a capacidade financeira a o conhecimento do terreno, e acordando contrapartidas que, naturalmente quer, não para si, mas para os seus munícipes, falha”, refere Rui Moreira.

Neste caso, como noutros, o Estado não falha pela ausência de recursos. Porque o património estacionado e em degradação é desperdício de recursos. O Estado não falha por falta de recursos quando desperdiça o que a sociedade civil tem para lhe oferecer ou quando uma autarquia se coloca ao seu lado para construir um centro de saúde. Falha por outras razões e por olhar de cima para o país. E isso é incompetência.

Ainda sobre o património estacionado na cidade, Rui Moreira referiu-se também ao Quartel de Monte Pedral, que há dias reivindicou ao Ministério a Defesa, por ser esse terreno da Câmara. Esse espaço, no centro da cidade, tem capacidade construtiva para lá se fazerem cerca de 400 habitações para colocar no mercado do arrendamento acessível.

“Quando, por vezes, ouvimos, vindo nomeadamente do Partido Socialista, críticas de que não fazemos, que devíamos comprar caro a instituições do Estado que vendem património para esse fim, aqui temos o exemplo do que o Governo podia fazer e imediatamente. Era entregar à Câmara o que é seu e que desde 1904 está nas mãos do Exército para fazer uma cavalaria. Pois não há cavalos no Quartel que está ao abandono, esse terreno, precioso para a nossa política de habitação, que venha de imediato para a Câmara. Assim como o terreno de Justino Teixeira que é o pagamento acordado pela construção deste centro de saúde que aqui está”, afirma Rui Moreira.

O que está em Ramalde não é virtual, não é um discurso de boas intenções nem é a assinatura num papel. É obra, feita por Rui Moreira com base num compromisso do Estado que o Estado não cumpre.

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