Estão desta forma lançadas as bases para a concretização de Programa Específico Complementar de Apoio ao Arrendamento com Renda Condicionada, caso a candidatura independente vença as eleições.

Para o arquitecto Pedro Baganha, todas as dinâmicas positivas na cidade conduziram a um desequilíbrio entre a oferta e a procura de habitação, pressionando os preços de aquisição e as rendas. Estando o incremento da procura de habitação garantido, urge agora atuar do lado da oferta. É pois vontade do Nosso Partido é o Porto complementar a política de habitação social da cidade, com uma política de habitação que envolva todos os estratos sociais. Na proposta, analisada ao pormenor pelo candidato Pedro Baganha, é dada particular relevo às rendas condicionadas para fixação da população jovem na cidade.

Por forma a seguir este desiderato, propõe o quinto candidato à vereação da Câmara, que o Município do Porto actue a três níveis: na regulação urbanística, na fiscalidade, e na promoção da construção.

Na regulação urbanística, por via da promoção da densificação das áreas de expansão, viabilizando a construção em altura em determinadas zonas da cidade, sobretudo nas imediações da rede do metro. Através da limitação das isenções relativas à reabilitação, no caso de diminuição das dimensões dos fogos em zonas selecionadas da cidade. Pela tipificação das residências de estudantes e sénior como serviços equiparáveis à hotelaria. E, por fim, majorando os índices de construção aplicáveis aos edifícios de habitação.

A nível da fiscalidade, Pedro Baganha, enquanto porta-voz da política de habitação do Movimento Independente, propôs a redução de IMI e IMT em habitações com rendas condicionadas, a descriminação positiva das tipologias médias, e a sensibilização do Estado central para a necessidade de um quadro fiscal em sede de IVA, mais favorável à construção de fogos com rendas condicionadas, tal como também fez questão de salientar Rui Moreira.

A sustentabilidade na gestão do sucesso e do crescimento da cidade

O terceiro nível de actuação, a promoção de construção de habitações com rendas controladas, pode concretizar-se através da “revisão em alta os índices de construção”, defendeu Pedro Baganha, acrescentando, aliás, que de todo o programa integrado para a habitação “talvez seja esta a política mais disruptiva”.

Para o quinto candidato à vereação da Câmara do Porto, esta medida deve ser directamente concretizada em parcerias com privados. Mas também mantendo a política de aquisição de edifícios ao abrigo do direito de preferência em áreas classificadas, sem descurar o investimento público no ambiente urbano e nos serviços de proximidade (parques infantis, creches, escolas, centros de dia, entre outros equipamentos).