9 Fevereiro, 2018

Rui Moreira leva ao Parlamento exemplo do Porto na requalificação das ilhas e pede atuação do Governo neste domínio

A convite da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Rui Moreira deslocou-se ontem à Assembleia da República para falar sobre a política de habitação para as ilhas do Porto. Da análise exaustiva que fez sobre a requalificação destes aglomerados habitacionais, na sua maioria privados e que, pela sua estimativa, requerem um investimento de 32 milhões de euros, Rui Moreira, eleito pelo movimento independente para presidir à Câmara do Porto, acusou o Estado de ter liberalizado a Lei das Rendas para depois vir exigir “que as câmaras, em compensação, promovam a nacionalização do terreno e a expropriação [das ilhas]”.

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De acordo com Rui Moreira é um contrasenso que o Estado central tenha flexibilizado a Lei das Rendas e que, depois, em mais um laivo centralista, transponha para o poder local a responsabilidade política das medidas por si aplicadas. Se o direito à habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa, não pode o Governo deixar de se imiscuir nesta matéria, entende.

Para o eleito à Câmara do Porto pelo movimento independente, que falava a propósito da requalificação das ilhas no Parlamento, não há nenhuma “varinha mágica” para solucionar o problema. Mas uma verdade é certa: a Câmara é proprietária de três ilhas num universo de 1000 ilhas na cidade, maioritariamente privadas. Se o Município, desde 2013, está a cumprir o seu papel na reabilitação das suas ilhas (a Ilha da Belavista está completamente recuperada; a recuperação da Ilha do Bonjardim está a decorrer; e a Ilha de Cortes tem projeto em desenvolvimento), falta o Estado central cumprir a sua parte.

O levantamento e diagnóstico efetuado por Rui Moreira sobre a realidade multifacetada das ilhas do Porto surpreendeu todas as forças políticas pela clareza do seu discurso. Da mesma forma que foi escutada com atenção a referência ao Fundo Porto Solidário, criado em 2014, cumprindo o programa eleitoral independente vencedor das eleições de 2013.

As políticas de habitação a preços controlados dirigidas à classe média, descritas no Manifesto Eleitoral e debatidas nas Conversas à Porto em período de campanha eleitoral, mereceram igualmente uma explicação detalhada de Rui Moreira.

Consulte notícia da Lusa sobre a intervenção de Rui Moreira no Parlamento aqui.

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