Depois de muitos anos em decadência, o Pavilhão Rosa Mota, onde chovia e que ameaçava ruína – e que PS e PSD não conseguiram nem recuperar nem concessionar – está agora a ser reabilitado. Tal deve-se a um a um concurso, em que os privados investem tudo; a Câmara consegue o que quer; a cidade ganha um Centro de Congressos como nunca teve e os jardins do Palácio de Cristal são respeitados e públicos. E onde ainda há receita para o Município.

Como sempre esteve previsto e acordado com o voto de Manuel Pizarro, o consórcio vencedor, nos termos do concurso público e do contrato assinado, fez uma proposta, que não alterando o nome do pavilhão, lhe soma a mais-valia de um patrocinador, direito bem expresso nos termos do concurso e que lhe compete explorar, por contrato.

Já percebemos que, para Manuel Pizarro e para o PS, os princípios e os contratos assinados são apenas “números mediáticos” e não são para cumprir. Assim está a acontecer com o Centro de Saúde de Ramalde, em que a Câmara de Rui Moreira, no último ano, cumpriu o acordo de construir e entregar ao estado o edifício, mas em que o terreno que serviria como contrapartida do Estado, não existe. Assim está a acontecer com a concessão do estacionamento pago à superfície, sistema que tanto apaixonou Manuel Pizarro quando tinha pelouros, mas que agora recusa para zonas da cidade que o pedem.

Para Manuel Pizarro, a sua palavra e assinatura num contracto podem não valer nada. Mas para Rui Moreira e para o movimento que o suporta, a aprovação do Executivo e da Assembleia Municipal, um concurso público e uma adjudicação, valem muito e são para cumprir.

Por isso, a Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento, sente-se no dever ético de aqui publicar a cronologia dos acontecimentos e o texto da alínea que o PS quer, agora – e só agora – que a Câmara desrespeite, rasgando contratos, faltando à palavra e à lei.

Quer Manuel Pizarro apenas ter o momento de protagonismo que o seu partido não lhe oferece no Governo? Ou quer, simplesmente, que a Câmara não cumpra; que o contrato seja nulo e que o Pavilhão acabe por cair, desrespeitando a cidade e, sobretudo, o nome da atleta Rosa Mota?

CRONOLOGIA

Setembro de 2013 – Rui Moreira ganha as eleições sem maioria absoluta, Manuel Pizarro, fica em segundo, apesar de ter tido o pior resultado de sempre do PS no Porto. Rui Moreira convida o PS para um acordo de governação que deveria vigorar até às eleições em 2017. Entrega pelouros a dois vereadores do PS.

Setembro de 2014 – Manuel Pizarro concorda em levar à Câmara o concurso para reabilitação e exploração do Pavilhão Rosa Mota. O programa do concurso prevê que o concessionário possa mudar o nome do Pavilhão como contrapartida ao investimento e às rendas que vai pagar. Manuel Pizarro acha bem.

7 de Outubro de 2014 – A proposta, com a qual Pizarro concorda, é levada a reunião pública de Executivo e acaba por ser retirada, depois do vereador do PSD Amorim Pereira ter pedido para que fosse revisto o artigo em que se prevê a alteração do nome. O artigo previa que seria a Porto Lazer a dar o acordo, Amorim Pereira entendia que deveria ser o Executivo.

13 de Outubro de 2014 – Rui Moreira promove reunião informal privada com vereadores para colher contributos. É consensualizada posição. Programa do concurso mantém que o nome do pavilhão pode ser alterado e patrocinado, que a receita é para o vencedor do concurso, mas que a autorização tem que ser dada pelo Executivo.

23 de Outubro de 2014 – Proposta é de novo levada à Câmara e é aprovada com 12 votos a favor e um contra da CDU. Fica autorizado que o concessionário possa mudar o nome e explorar o pavilhão comercialmente, ficando com todos os proveitos da publicidade, como é normal. Pizarro concorda e vota a favor, assim como restantes vereadores do PS.

3 de Novembro de 2014 – Assembleia Municipal aprova o mesmo caderno de encargos. A proposta é aprovada com os votos favoráveis dos independentes, do PS e do PSD. E contra da CDU e BE. Todos os deputados do PS votam a favor.

Novembro de 2016 – Após um longo concurso e alguma litigância suscitada por concorrentes, a Câmara do Porto adjudica ao consórcio vencedor, composto por empresas do Porto. Contrato é enviado ao Tribunal de Contas que o isenta de visto, por não estar a Câmara do Porto a incorrer no risco de qualquer prejuízo ou custo. O consórcio vencedor compromete-se a cumprir o contrato, fazendo reabilitação no valor de oito milhões de euros e ainda pagará todos os custos de manutenção, de exploração, de promoção, de produção e de recursos humanos. E ainda pagará à Câmara 4,8 milhões de euros comprometendo-se a ceder o pavilhão à Câmara para alguns eventos durante o ano, sem custos. A Câmara fica com a gestão, exploração e lucros de todos os outros equipamentos nos jardins, incluindo o parque de estacionamento. Manuel Pizarro congratula-se.

6 de Maio de 2017 – Manuel Pizarro decide abandonar o Executivo de Rui Moreira, não cumprindo o acordo de governação que tinha assinado até ao fim do mandato, depois de Rui Moreira ter afirmado não aceitar as declarações feitas por dirigentes do PS e que, nessa medida, não colocaria Manuel Pizarro em segundo lugar na sua lista.

7 de Maio de 2017 – Manuel Pizarro diz não aceitar ser o quarto ou quinto lugar da lista de Rui Moreira, diz que o convite de Rui Moreira para ir na lista sem ser em segundo lugar “o faz pequeno” e anuncia que será candidato contra Rui Moreira “para ganhar”.

1 de Outubro de 2017 – Mas Manuel Pizarro não ganha, perde as eleições e com um dos piores resultados de sempre do PS. Rui Moreira ganha, reforça representação e obtém maioria absoluta. Manuel Pizarro anuncia que vai fazer “oposição construtiva”.

2018 – Iniciam-se as obras de recuperação do Pavilhão Rosa Mota.

Abril de 2018 – Consórcio apresenta proposta para alteração do nome do Pavilhão à Câmara do Porto, conforme previsto no contracto. Rui Moreira rejeita a proposta e nem sequer a leva à votação do Executivo por considerar que, naquela versão, não defende o nome da atleta Rosa Mota que seria suprimido.

Setembro de 2018 – O Consórcio volta a questionar a Câmara sobre o assunto, anunciando ter um acordo com uma empresa do Porto que é também uma marca internacional, a Super Bock, que quer sponsorizar o projecto, conforme e nos termos previstos no programa do concurso. Rui Moreira reúne-se com Rosa Mota e determina que apenas levará à votação do Executivo uma proposta que esteja de acordo com a vontade da atleta.

Novembro de 2018 – Após várias reuniões com o consórcio e com a atleta, chega-se a um entendimento que defende todas as partes. A proposta cumpre o programa do concurso, cumpre o contracto, que prevê a alteração de nome e que os proveitos da publicidade são para o consórcio, e conforta e respeita o nome da atleta Rosa Mota.

22 de Novembro de 2018 – Rui Moreira sujeita ao Executivo, através de agendamento, os termos do pedido do consórcio para análise de todos os vereadores.

27 de Novembro de 2018 – Proposta vai a reunião pública de Executivo. Manuel Pizarro, que concordou com o programa do concurso, em 2014; que não se opôs à primeira versão em 2014; que não se opôs às alterações em 2014; que aprovou a sua versão definitiva, em 2014; que nunca achou mal a possibilidade de sponsorização do nome durante três anos em que decorreu o concurso; que nunca referenciou o assunto nos meses de obra; opõe-se em plena reunião de Câmara. Diz que é uma nova vantagem para o consórcio, mas é confrontado pela letra do contracto que lhe é lido pelo Presidente durante a reunião. Manuel Pizarro vota contra!

28 de Novembro de 2018 – Manuel Pizarro usa o Facebook para fazer acusações e insinuações, bem sabendo que o Município acedeu, com o seu voto, no âmbito do concurso, que o vencedor poderia mudar o nome e explorar comercialmente o Pavilhão.

“O que é que está errado no concurso? O caderno de encargos, que foi feito com a sua participação? O que está mal? O que descobriu? Diga. Ninguém descobre erro algum”.

Manuel Pizarro, 15 de Junho de 2015 em reunião de Executivo respondendo a um vereador do PSD sobre o concurso do Pavilhão Rosa Mota.