21 Janeiro, 2020

A declaração do Rivoli e os “arrependidos”

O Jornal de Notícias informou hoje que seis dos autarcas que participaram na conferência sobre descentralização organizada no passado dia 12 por aquele jornal, não aceitaram subscrever a “declaração do Rivoli”, apresentada por Rui Moreira e que foi aclamada. Segundo o JN, esses autarcas são todos do PS e dão explicações diferentes para não assinarem o que, pelo menos alguns deles, apoiaram de forma explícita e entusiástica: o adiamento do processo de descentralização obrigatório em 2021.

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A declaração era simples e de ponto único. Não tinha conclusões ou preâmbulo. Era apenas isto: pedir ao Governo que desobrigue os municípios da aplicação da descentralização em ano de eleições.

Um dos autarcas, que segundo o JN deu o dito por não dito, diz que “concorda parcialmente” com uma essa declaração de ponto único e sem considerações (!). Outra autarca socialista diz que concorda, que até a aprovou em reunião de executivo nos dias seguintes, afirmando que tinha assinado a declaração… mas que já não é necessária, o que faria supor que o processo está suspenso, informação que nenhum português sabe.

Municípios como o Porto, Braga, Famalicão, Setúbal, Loures, Sintra, Vila Nova de Gaia, Maia, Évora e muitos outros, dos maiores do país, portanto, que representam mais de um quarto da população portuguesa e que subscreveram a declaração do Rivoli – autarcas que não recuaram e não cederam às pressões que Eduardo Vítor Rodrigues, o presidente de Gaia, anteviu na sua intervenção no Rivoli – querem uma coisa simples. Querem que um processo que começou torto, cujo quadro financeiro não se conhece ou é insuficiente, e que foi fechado por acordo do “centrão” e atirado para um ano de eleições, seja repensado, mas sobretudo não aconteça obrigatoriamente em 2021. Parece razoável!

Já os presidentes de Câmara que, depois de concordarem com tão simples declaração, mudaram de opinião, brincando com os seus munícipes, com o seu próprio voto e com a palavra, são todos do PS. Ao fazê-lo, mostram que o país não está preparado para a descentralização enquanto os diretórios dos partidos, a partir da capital, se sobrepuserem aos interesses das populações e à liberdade política dos autarcas, para defenderem o que melhor julgam ser para os seus munícipes.

A verdadeira descentralização e autonomia dos Municípios começa nos princípios e na independência, sejam quais foram as orientações, pressões ou ordens vindas de Lisboa.

A Associação Porto, o Nosso Movimento, tem defendido, por isso, que o País não deixe cair o tema da regionalização, única forma de dar verdadeiro e legítimo poder político às Regiões e aos portugueses, que não se vêm representados pelos diretórios do “centrão”, que tudo controla a partir das sedes partidárias em Lisboa. E que não se reconhecem nos eleitos, que depois de obter o seu voto, abdicam da sua própria liberdade de decidir, a favor do interesse do partido.

Declaração do Rivoli

Os autarcas reunidos, no Rivoli, no dia 12 de janeiro de 2020, no âmbito da conferência “Os caminhos da descentralização” organizada pelo JN, e que representam, seguramente, uma grande parte dos portugueses, instam o Governo a suspender de imediato a aplicação da Lei 50/2018, de 16 de agosto, quanto à obrigatoriedade da transferência, em 2021, de todas as competências nela previstas, para os municípios, tendo em vista retomar o processo negocial com os autarcas.

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