A cidade do Porto é hoje o município do país que, por ano, mais investe na requalificação do seu parque municipal de habitação social, e que atribui, também anualmente, o maior número de fogos a novas famílias, cerca de 300, fruto de uma gestão cuidada e criteriosa. Com efeito, o investimento realizado através da Domus Social na requalificação do edificado habitacional do Município do Porto tem permitido dotar este património de excelentes condições de habitabilidade e vivência adequadas aos tempos que correm.
A reabilitação do “envelope” dos edifícios, entendida como grande reabilitação, compreende resumidamente a reabilitação das coberturas, fachadas e empenas, vãos envidraçados, áreas de circulação comum (caixas de escadas e galerias de distribuição de horizontal), bem como as redes de infraestruturas prediais e melhorias ao nível da eficiência energética dos edifícios.
Nos últimos sete anos foram investidos cerca de 125 milhões de euros, estando previstos mais de 28 milhões de euros para 2021, o que totalizará um investimento na melhoria das condições de habitabilidade dos cerca de 13 mil inquilinos municipais (num total de 30 mil pessoas), nos dois últimos mandatos municipais (2014-2021), na ordem dos 153 milhões de euros.
Noutra vertente complementar, em novembro de 2020, o Município do Porto assinou um Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que prevê que até 2025 sejam investidos mais cerca de 56 milhões de euros para tornar a vida mais condigna a mais 1.760 famílias no âmbito do programa 1.º Direito.
Entretanto, iniciou-se um importante investimento com a elaboração dos projetos para a requalificação do espaço público de diversos bairros do parque de habitação pública municipal, que contemplam o redesenho urbano e paisagístico, a reformulação das questões relacionadas com a circulação e mobilidade, a reconversão/criação de redes de infraestruturas (gás, águas residuais domésticas e pluviais, abastecimento de água, telecomunicações e de iluminação pública) e a renovação do mobiliário urbano.
Atualmente, estão em curso as obras no Bairro do Falcão, e em projeto para intervenção, a curto prazo, empreitadas nos bairros de Aldoar, Bom Pastor, Vale Formoso, Campinas, Carvalhido, Cerco do Porto, Maceda e Monte da Bela, estimando-se que nos próximos anos o investimento camarário ascenda os 22,5 milhões de euros.
Cerca de 3.550 famílias já beneficiaram do apoio ao arrendamento
O programa municipal de apoio ao arrendamento “Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social” traduz-se num apoio efetivo à renda suportada no mercado livre de arrendamento ou na prestação bancária.
Criado em 2014, constitui um dos importantes instrumentos da estratégia do Município do Porto em termos de habitação. Ao longo dos seis anos de existência, o programa representou um investimento de cerca de 8,5 milhões de euros, abrangendo 3.550 famílias, sendo crucial para pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, que se veem impossibilitadas de cumprir os compromissos decorrentes dos contratos de arrendamento ou aquisição de habitação legalmente formalizados.
Ao atribuir um cheque-renda, o Porto Solidário promove a manutenção dos agregados familiares nas atuais habitações arrendadas, combatendo o desenraizamento e contribuindo para a redução do endividamento familiar, diminuindo a asfixia financeira de muitas famílias, acentuadas por problemas como o desemprego e perda de prestações sociais. Para 2021, e face ao agravamento dos problemas sociais, causados pela pandemia, o orçamento municipal contemplou para o programa um investimento de 2,7 milhões de euros.
