É inadmissível que, estando os membros de uma comissão eventual voluntariamente sujeitos a confidencialidade, um partido político (o PSD), que votou favoravelmente a sua criação e os seus termos, a abandone inopinadamente e, de imediato, se sinta livre para colocar na praça pública informações sobre a referida comissão, com a agravante de deturpar e mentir sobre informações que dela provêm.

A comissão em causa foi proposta no âmbito de uma Assembleia Municipal e mereceu o voto favorável de 45 dos 46 deputados, tendo registado a abstenção de um deputado. Todos os seis deputados do PSD votaram favoravelmente a criação daquela comissão, com aquele âmbito e abrangência que têm sido escrupulosamente respeitados.

O PSD não apresentou qualquer proposta de deliberação para a criação de outra comissão ou de uma comissão com um objeto diferente ou alternativo.

O âmbito da comissão abrange todo o período que está em causa na construção dos empreendimentos da Arcada, na Arrábida, e a deliberação é clara quanto à sua abrangência temporal (de 2001 até ao presente). É, por isso, totalmente falso o que afirma o PSD, que a mesma se limita a 2008 e 2009.

O convite a dirigir ao Dr. Rui Rio, ex-presidente da Câmara Municipal do Porto, foi suscitado pelo Bloco de Esquerda há mais de uma semana, durante uma reunião da comissão em que foi ouvido um ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto num dos seus mandatos, Dr. Paulo Morais. A proposta de audiência foi democraticamente aprovada, tendo tido apenas o voto contra do PSD.

A forma e o estilo fascistóide com que o PSD procura pôr em causa a honra do actual presidente da Câmara do Porto, mentindo e insultando, não é compatível com os princípios de um Estado de Direito nem com os princípios democráticos históricos do partido e revelam uma conduta de desespero que não se percebe.

O Dr. Rui Rio, sendo convidado a comparecer na comissão, não é obrigado a comparecer.

É objeto da comissão que “a Assembleia Municipal e a Cidade fiquem esclarecidas acerca da legalidade e oportunidade das sucessivas aprovações e licenciamentos, desde o primeiro ato ocorrido em 2001, através da aprovação do primeiro Pedido de Informação Prévia (PIP) para o local, até à presente data”.

O PSD ameaçou com a criação de uma comissão sobre a Arrábida. Mas nunca a propôs. O PSD votou favoravelmente a comissão proposta pelo Grupo de Rui Moreira. O PSD disse que iria apresentar uma proposta de alargamento do âmbito da comissão. Mas nunca apresentou a proposta. Mais tarde, quis abreviar os trabalhos da comissão. Agora, abandona a comissão por não aceitar as suas decisões democráticas. Está no seu direito. Não pode é mentir e insultar.