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Habitação pública municipal e apoio ao arrendamento com o maior investimento de sempre

A habitação é um direito fundamental ao qual este Executivo Municipal tem dado especial atenção e prioridade, através de um conjunto diversificado de medidas, entre as quais se destaca um programa pioneiro de arrendamento apoiado, e a gestão de cerca de 13 mil fogos onde residem aproximadamente 30 mil pessoas. A cidade do Porto está na linha da frente na disponibilização de habitação social, considerando que cerca de 13% dos portuenses vive em património habitacional do município, uma percentagem muito superior à média nacional que, atualmente, ronda os 2%.

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Tribunal Constitucional declara inconstitucional Lei Autárquica que obstaculizava as candidaturas independentes

Sem grandes delongas, o que naturalmente saudamos, o Tribunal Constitucional veio declarar inconstitucional a Lei 1-A/2020, relativa à admissibilidade de candidaturas de gupos de cidadãos de eleitores. Esta não era uma teimosia dos independentes: era uma perrice do Dr. Rui Rio que, agora, derrotada pela Provedoria da Justiça, Parlamento e Tribunal Constitucional.

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O Porto é por aqui.

Declaração de Anadia

Na sequência das alterações introduzidas em 2020 na legislação que regula as eleições aos órgãos autárquicos, da reunião de 27 de fevereiro, em São João da Pesqueira, e das reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar, a 4 de março, na Assembleia da República, da reunião de 31 de março em Portalegre, estiveram reunidos novamente hoje, em Anadia, os autarcas eleitos por Grupos de Cidadãos Eleitores para analisar os projetos de alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.

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