Os autarcas são desconsiderados, a composição do colégio eleitoral extremamente reduzida e os movimentos de cidadãos têm uma capacidade de intervenção muito limitada, senão manietada. Filipe Araújo, director do Porto, o Nosso Movimento, retira estas conclusões do processo de escolha do próximo presidente da CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), tema no centro do debate promovido pelo Porto Canal, num painel em que estiveram representados a Associação Cívica e quatro partidos políticos.
Uma semana após a promulgação do Presidente da República à revisão da lei autárquica, os ecos do descontentamento dos autarcas independentes eleitos chegam de todo o País. O Expresso ouviu-os e partilha nesta quinta-feira as reações àquilo que os grupos de cidadãos eleitores consideram “um ataque” perpetrado por PS e PSD. Em declarações ao semanário, os presidentes de Câmara de Vila Nova de Cerveira, Vila do Conde, Oeiras, Portalegre e Estremoz, e também o presidente da Câmara do Porto, manifestam-se contra o que consideram ser uma ditadura do “centrão”, que impede a ida a votos com a mesma sigla e símbolo da candidatura à presidência da Câmara e às assembleias de freguesia.
O Professor Carlos Fiolhais, um dos mais reputados intelectuais portugueses, explica tudo na sua crónica no jornal “Público”. Reconhece que a lei teve um alvo, como nós então dissemos. Deixa, além disso, uma questão importante: a da óbvia inconstitucionalidade da lei.
Não basta que os dois partidos do centrão se entendam, ou que o Presidente promulgue. A Constituição da República não se suspende por esses consensos. A lei fundamental é a garante dos nossos direitos. Coisa que não podemos esquecer: precisamente no Porto, quando se comemora a NOSSA revolução de 1820.
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