As iniciativas assumidas pelas duas Áreas Metropolitanas nesse âmbito apontavam no bom sentido, perseguindo o objectivo de uma real transferência de competências e de poder político, acompanhada dos necessários recursos financeiros.
Esta semana, contudo, o País foi confrontado com um acordo, anunciado nos jornais, entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo que, pelo que já se conhece, se limita a alijar responsabilidades do Estado para as autarquias, não transferindo nem os suficientes recursos financeiros nem o conjunto de competências políticas que se impunha.
As autarquias locais não são direcções-gerais do Governo, comandadas desde o Terreiro do Paço para concretizarem as obras e pagarem ao pessoal em escolas e pouco mais. São órgãos eleitos com capacidade para decidir melhor localmente.
Compreendemos que ao bloco central de interesses, que comanda a Associação Nacional de Municípios, não persiga uma verdadeira descentralização de competências e pretenda a transformação das autarquias em delegações de dois ou três ministérios que, inevitavelmente, os mesmos partidos sempre comandam.
Compreendemos que municípios endividados e sem capacidade de investimento, fruto de anos ou décadas de gestão pouco responsável, aceitem um caminho que os liberte dos limites de endividamento actuais, pelo aumento artificial dos seus orçamentos.
Outra coisa é pedir a um município como o Porto, que ao longo de pelo menos a última década foi exemplo na gestão dos dinheiros públicos, para que aceite uma suposta delegação de competências, que apequena o poder autárquico e lhe retira capacidade de decisão política e autonomia.
A Associação Porto, o Nosso Movimento considera que a independência do Executivo liderado por Rui Moreira, mas sobretudo a sua competência comprovada e sufragada pelos portuenses, ficam sublinhadas com a decisão anunciada hoje pelo presidente da Câmara do Porto de não aceitar esta imposição centralista que o Bloco Central de Interesses instalado na ANMP quer aplicar ao país.
E apoia que o Porto se retire da Associação Nacional de Municípios, desafiando os partidos representados no Executivo e na Assembleia Municipal a assumirem a defesa da cidade, suportando também a decisão de Rui Moreira. Se o não fizerem, estará a cair a máscara de uma suposta defesa da descentralização e ficará confessado o centralismo dos partidos que controlam a ANMP.
“Infelizmente este acordo confirma os receios de engodo que alertei há semanas atrás, e reforça aquilo que temos dito, que os tacitismos político-partidários nacionais se sobrepõem aos interesses do Porto e dos Portuenses”, afirma Francisco Ramos, o presidente da Associação. “Mas nós, que não estamos comprometidos com este sistema, que não alinhamos neste bloco central nem sufragamos esta empobrecedora estratégia, defenderemos intransigentemente uma verdadeira descentralização, que acautele os interesses do Porto e desta Região e crie melhores condições de desenvolvimento da mesma e consequentemente do País”, acrescenta.
