30 Junho, 2017

Rui Moreira fechou acordo histórico que recuperou mais de 40 milhões de euros para o Porto

Foi em Julho de 2015 que o município do Porto selou com o governo o Acordo do Porto, um pacto histórico que colocou um fim a um conjunto de diferendos que perduravam há três décadas. O acordo permitiu a devolução à cidade de cerca de 40 milhões de euros.

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A indemnização dos terrenos do Aeroporto do Porto, a municipalização da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), que continuará a receber o financiamento do governo, pelo menos, durante os próximos cinco anos, e o fim de divergências relativas ao património da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), à Metro do Porto e à ponte do Infante, são os principais dossiers que constam acordo, que foi debatido exaustivamente ao longo de vários meses.

Um reconhecimento por parte do Estado português dos direitos do município sobre vários processos que, para além do impacto significativo nas contas da autarquia, contribuiu efectivamente para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos, não esquecendo, também, a dimensão simbólica da força de carácter e da dignidade da própria cidade. Para Rui Moreira, “soubemos ouvir, soubemos fazer-nos ouvir”, disse a propósito da sessão em que foi feito o anúncio do Acordo do Porto, na presença do então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A aplicação das verbas do Acordo do Porto permitiu ao município lançar o projecto para o Terminal Intermodal de Campanhã, determinante para o desenvolvimento da zona oriental da cidade e para toda a rede de mobilidade existente no Porto. Por outro lado, contribuiu, ainda que de forma não tão evidente, para estabilizar a dívida camarária.

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