[Foto retirada do Portal de Notícias do Porto. Créditos: Miguel Nogueira]
Agravar a criminalização do tráfico de estupefacientes e a criminalização do seu consumo na via pública; considerar o agravamento desta prática quando a mesma ocorra nas proximidades de escolas, hospitais, parques infantis ou espaços de lazer; e determinar o tráfico de estupefacientes como um crime de investigação prioritária. Estes são os pontos fundamentais da proposta apresentada pelo grupo na reunião do Executivo Municipal que decorreu ontem.
A recomendação mereceu o voto favorável de praticamente todos os vereadores, com exceção dos votos contra do BE e da CDU. O sentido de voto dos dois partidos mais à esquerda não passou despercebido a Rui Moreira, que considerou “ótimo que as pessoas lá fora percebam que, nesta matéria, temos posições claramente divergentes”. “O consumo na via pública é um enorme problema. Não consigo perceber como é que vivemos num país onde não se pode fazer um anúncio a gelados junto a uma escola, mas permite-se o consumo de drogas ao lado”, adiantou o Presidente da autarquia.
Para o Movimento Rui Moreira: Aqui há Porto, a “existência de tráfico de droga em determinadas zonas da cidade do Porto, situação que tem sido reiteradamente denunciada pelo Presidente da Câmara, tem estado associada a um consumo generalizado na via pública, com maior preocupação nas proximidades de escolas, hospitais, parques infantis e espaços de lazer, à vista de todos, criando um ambiente de insegurança para os cidadãos”. A propósito, Rui Moreira lembrou que “neste momento o direito ao sossego e à tranquilidade não está a ser acautelado, portanto temos de mexer na Lei”.
Recorde-se que Município do Porto não tem competências no combate ao tráfico de estupefacientes. Mas, apesar disso, “nas suas áreas de atuação, tem feito tudo o que está ao seu alcance, tendo proporcionado às autoridades competentes alguns meios e recursos para o efeito, tais como viaturas e sistemas de vídeo proteção”, frisa o Movimento. Por seu lado, Rui Moreira, tem denunciado a situação e chamado a atenção para a necessidade de combater situações de emergência social de forma efetiva.
Aliás, no documento, o Movimento Rui Moreira: Aqui há Porto assinala e congratula-se “com a operação da Câmara Municipal do Porto, no passado dia 6 de janeiro de 2023, que procedeu ao desmantelamento e limpeza de um acampamento ilegal associado ao consumo de droga, nas imediações do Bairro da Pasteleira, durante a qual foram identificadas 26 pessoas, na sua maioria não residentes no Porto, mas da área metropolitana, das quais 6 aceitaram ser encaminhadas para o Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano, no seguimento do acompanhamento das equipas sociais”.
Durante o debate, Rui Moreira disse ainda não ter “dúvidas que os direitos dos consumidores devem estar consagrados por via de ações no âmbito social e da saúde”. E frisou a criação da sala de consumo vigiado, pelo que o consumo na via pública pode e deve ser evitado e penalizado. A recomendação da Câmara Municipal do Porto segue agora para o Governo da República Portuguesa, com o objetivo de que este legisle de acordo com as preocupações da comunidade.
