27 Abril, 2021

Apoio à retoma do comércio local

A crise sanitária causada pela Covid-19 arrastou com ela uma crise económica sem precedentes. Embora seja, em primeira linha, responsabilidade do Estado Central a criação de medidas assistencialistas, e não ignorando, também, que nesta matéria o poder central não convocou o poder local a ser parte da solução, numa lógica de complementaridade – ainda assim – o Executivo de Rui Moreira apresentou um pacote de medidas suplementares de apoio, dirigidas não só às famílias, mas também às empresas e ao comércio local, incluindo estabelecimentos comerciais, restaurantes, cafetarias, barbearias, salões de cabeleireiros e atividades de bem-estar físico.

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A menos de uma semana do arranque do segundo programa municipal de incentivo à atividade comercial, que inicia a 3 de maio, próxima segunda-feira, o programa onde a Câmara do Porto investe 500 mil euros do seu orçamento, pretende alavancar o consumo nas lojas tradicionais, de rua e nos pequenos negócios.

Por cada compra no valor de 20 euros nos estabelecimentos aderentes, os clientes recebem um desconto de 2 euros. A dedução dos vales de desconto é integralmente assumida pelo município, sendo que compete aos comerciantes inscreverem-se no programa, de acordo com as informações que os meios da Câmara do Porto providenciam.

A par desta investida, o atual Executivo desenvolveu uma campanha de comunicação para uma divulgação mais efetiva desta iniciativa municipal.

A ação fica ativa durante os primeiros três meses completos da retoma, de 3 de maio a 30 de julho.

Porto pioneiro no combate à pandemia

Efetivamente, desde que a pandemia chegou a Portugal, em março do ano passado, a governação independente eleita pela maioria dos portuenses agiu de forma pioneira. Logo pelo modo como se posicionou na linha da frente no combate à Covid-19, com a instalação, em tempo recorde, do primeiro centro de testagem do país em drive-thru, que ainda hoje funciona no Queimódromo, no Parque da Cidade (onde, desde fevereiro, está também localizado um centro de vacinação que o município preparou); com a fabricação de máscaras ou a aquisição de ventiladores à China, a preços muito mais competitivos se comparados com os valores daqueles que o Governo adquiriu; ou ainda com o programa de rastreio nos lares, que testou idosos e funcionários.

Mas a cidade do Porto foi ainda mais longe, e mesmo sem ter recebido um euro que fosse do Estado Central para que, a um nível local, pudesse aplicar medidas de incentivo à economia, muito debilitada após longos períodos de confinamento, aprovou, em abril de 2020, o primeiro pacote de medidas de apoio às famílias e às empresas.

Assim, para os inquilinos do parque habitacional municipais adotaram-se mecanismos de flexibilização para a reavaliação do valor das rendas apoiadas, incluindo a possibilidade de pagamento faseado de rendas e a suspensão de execução fiscal de dívidas. Para os inquilinos comerciais decretou, no primeiro confinamento, a isenção total do pagamento das rendas para todas as atividades diretamente afetadas pelas medidas restritivas aplicadas a nível nacional.

O atual Executivo isentou também as tarifas dos serviços de gestão de resíduos urbanos, abastecimento de água e saneamento de águas residuais para os clientes não domésticos, e concedeu prazos excecionais de regularização de dívidas aos clientes domésticos e não domésticos.

Por outro lado, a Câmara do Porto adiantou ainda o pagamento, a título excecional, de 75% do valor de custo dos espetáculos agendados pelo município, oferecendo, assim, sólidas garantias aos agentes culturais.

Pouco tempo depois, anunciava a isenção total de taxas municipais a cobrar a todos os agentes económicos e empresariais da cidade, até ao final de 2020. E ainda permitiu, a partir do verão do ano passado, o alargamento das áreas para esplanadas, podendo estas inclusive ocupar lugares de estacionamento, a custo zero. Mais tarde, a isenção total de taxas municipais para os agentes económicos foi revalidada até ao final de 2021.

Entre outras medidas, a Câmara do Porto criou ainda uma linha de apoio de emergência dirigida a associações e coletividades, para que pudessem fazer face aos problemas de tesouraria, no valor de 150 mil euros. Atualmente, a iniciativa já vai na sua segunda edição e o valor do apoio aumentou para os 216 mil euros.

No campo desportivo, a autarquia isentou o pagamento da utilização de todas as infraestruturas desportivas da rede municipal. Mais recentemente, no início de abril, lançou uma Linha de Incentivo aos Clubes da Cidade do Porto, no montante global de 70 mil euros, para a aquisição de material desportivo e médico.

Além disso, o Executivo Municipal reforçou a dotação orçamental de uma série de programas que criou anteriormente à pandemia, como é o caso do Porto Solidário, programa municipal de apoio ao pagamento da renda, que recebe atualmente um investimento camarário na ordem dos 2,7 milhões de euros. Ou de que é exemplo o Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Portuense, que duplicou para os 800 mil euros.

Do mesmo modo, considerando as dificuldades acrescidas que o segundo confinamento trouxe, novas medidas de cariz económico foram aprovadas pela Câmara do Porto.

800 mil euros para famílias e empresas

Além dos 500 mil euros para apoiar a retoma do consumo no comércio de rua e tradicional, incluindo restauração e salões de cabeleireiros, revertidos em vales de desconto, a partir de 20 euros e até ao limite máximo de 100 euros por compra – modelo que, de resto, foi pela primeira vez experimentado no Natal de 2020 –, o Executivo independente aprovou mais 280 mil euros para isentar rendas de inquilinos comerciais, com atividades ligadas ao setor do turismo. Ainda neste mês de abril, votou a isenção do pagamento de tarifas fixas da água para empresas e comércio local.

Num outro plano, retomou o plano de regularização de dívidas sem juros e custas processuais, dirigido às famílias inquilinas da Domus Social.

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