[Foto retirada do Portal de Notícias Porto. Créditos: Guilherme Costa Oliveira]
Aplicar taxas de portagem na VCI a todo tráfego pesado de atravessamento, excetuando-se aquele que tem como origem e destino a cidade do Porto; e isentar de taxas de portagem todos os veículos pesados de mercadorias que utilizem a CREP em alternativa à VCI. Estas são as ideias principais aprovadas na última Assembleia Municipal do Porto, com o objetivo claro de mitigar os graves problemas verificados diariamente naquela via. A iniciativa partiu do movimento independente Rui Moreira: Aqui há Porto.
Segundo a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, determinados troços da VCI registaram cerca de 140 mil veículos por dia, como é o caso do trajeto entre Paranhos e o Ameal, com 141.077 veículos/dia em 2022. “Trata-se de uma via distribuidora, que possibilita a ligação entre diferentes partes da cidade do Porto, facilitando o acesso a áreas residenciais, comerciais e industriais”, lê-se no documento, que enfatiza ainda o papel fundamental da VCI “na organização do tráfego não só na cidade do Porto como também em Gaia”. No entanto, devido à grande pressão a que está sujeita, a via em questão não está a cumprir o seu papel e, para além disso, está a causar graves problemas na cidade e na região.
“Os níveis de saturação e de congestionamento registados naquela infraestrutura atingiram proporções inimagináveis e intoleráveis, com a VCI a registar diariamente valores acima do limite máximo daquela que é a sua capacidade de absorção de tráfego. O resultado é o caos permanente na mobilidade da cidade do Porto”, considera o movimento independente na proposta aprovada. “Adicionalmente, o tráfego rodoviário existente na VCI compromete o objetivo do Município do Porto em atingir a neutralidade carbónica até 2030. Esse desafio não só suscita preocupações ambientais devido aos impactos na qualidade do ar, mas também se configura como uma fonte significativa de ruído, ultrapassando os limites legais estabelecidos”.
Recorde-se que, já em 2020 e por insistência de Rui Moreira, foi criado um Grupo de Trabalho para melhorar o funcionamento da VCI composto pela Infraestruturas de Portugal e pelos Municípios do Porto, da Maia e de Matosinhos. Este grupo já tinha identificado 27 medidas, sendo a mais relevante “a eliminação de pórticos na A4, por forma a inibir o recurso à VCI como via de passagem e atravessamento. Desta forma, criar-se-iam alternativas à circulação automóvel que, complementadas com a introdução de pórticos dissuasores no acesso à VCI, através da A3 e da A28, iriam permitir uma redução de tráfego de atravessamento nesta via”.
Apesar da aprovação dos três municípios, com a proximidade das eleições legislativas de 2021, a Câmara Municipal de Matosinhos voltou atrás na decisão e reverteu a anuência dada à alteração dos pórticos de portagens nas autoestradas identificadas. Para o grupo municipal Rui Moreira: Aqui há Porto, é inconcebível que os municípios contíguos insistam numa abordagem mais abrangente e metropolitana para a região, mas, “ao depararem-se com decisões impopulares junto de seus próprios habitantes, optam, não raras vezes, por empurrar a responsabilidade para o Governo ou, como neste caso, para o Município do Porto, prejudicando desta forma soluções para o problema da mobilidade metropolitana”.
A recomendação da Assembleia Municipal do Porto segue agora para o Governo, bem como para o Primeiro-Ministro, o Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, e ainda para as coligações e partidos candidatos nas próximas eleições legislativas.
Leia aqui o texto completo da Moção Grupo Municipal Rui Moreira Aqui há Porto sobre a VCI
