[Foto retirada do Portal de Notícias do Porto. Créditos: Guilherme Costa Oliveira]
O Governo deve atuar em quatro grandes áreas: no combate, por todos os meios legais possíveis, ao tráfico nas zonas da cidade mais afetadas; na devolução em segurança dos espaços públicos ocupados a toda a população; no acompanhamento físico e psicológico da comunidade dependente; e, por último, na definição de legislação necessária a uma política de abordagem às dependências que responda ao contexto atual. Estes são os pontos cruciais que a Assembleia Municipal do Porto levará ao Governo, na sequência da aprovação de uma moção apresentada pelo grupo autárquico independente.
Trata-se de “uma solução humanista que permita apaziguar a sociedade” e evite que se crie uma “fratura social”, avança o Movimento Rui Moreira: Aqui há Porto. O documento lembra que esta é “uma situação que se reveste de carácter claro de urgência e exceção”, algo comprovado hoje mesmo pelos números apresentados na conferência “Livre de drogas”, organizada pelo Correio da Manhã, a CMTV e a Câmara do Porto.
Só este ano, em apenas dois meses, já foram recolhidas 38,9 toneladas de resíduos relacionados com o consumo de droga. Segundo o comandante da Polícia Municipal do Porto, António Leitão, estima-se que, a manterem-se os valores, sejam recolhidas quase 250 toneladas até dezembro. Recorde-se que, entre 2018 e outubro do ano passado, foram recolhidas 363.9 toneladas de resíduos, o que demonstra que o problema está a agravar-se.
Para além de uma ação rápida e eficaz na intensificação do combate ao tráfico e na devolução do espaço público a toda a população, o movimento independente entende que é necessária “uma resposta humanizante em coordenação e sintonia com o que a Câmara Municipal já vem fazendo”. Lembra que a autarquia “tem sido pioneira e proactiva na abordagem ao problema da toxicodependência. No que é da sua área de competência, o antigo Hospital Joaquim Urbano, reabilitado e dedicado a dar resposta a pessoas em situação de necessidade urgente de alojamento, tem acolhido casos de toxicodependentes entre os que procuram esta resposta, humanizando o mais possível a resposta da cidade ao que antes era um tipo de marginalidade ignorada e desumanizada”.
Nesse sentido, a moção aprovada agora pela Assembleia Municipal não esquece o contexto atual e procura, não apenas responder ao presente, mas antecipar dificuldades futuras. Assim, “insta o Parlamento de Portugal a refletir, estudar e decidir a legislação necessária a uma política de abordagem às dependências que responda ao contexto atual, aos novos comportamentos e adições, visando o combate eficaz ao tráfico, a recuperação e integração dos dependentes e o bem-estar e segurança da população em geral”.
