[Foto retirada do Portal de Notícias do Porto. Créditos: Guilherme Costa Oliveira]
Mais efetivos, meios e equipamentos. Soluções para reforçar a segurança pública na cidade e atenuar a sensação de insegurança que prevalece entre a população. Esforço político para reforçar a atratividade da carreira policial e reformar o sistema de ensino nesta área profissional. Respostas, para além da intervenção policial de primeira linha, para lidar com o flagelo da droga. Estes são os pontos essenciais que os deputados portuenses exigiram ao Governo na noite da passada segunda-feira.
A moção apresentada pelo Movimento Rui Moreira: Aqui há Porto não deixa margem para dúvidas na descrição do problema: “O que se passa atualmente na cidade do Porto deve convocar-nos a todos. Porque os portuenses estão fundadamente preocupados, em particular, com o crónico tráfico e consumo de droga no espaço público, com os recorrentes assaltos e furtos nas ruas e com a violência na movida noturna. […] A esta crescente sensação de insegurança não tem correspondido um aumento dos meios e efetivos policiais na cidade, que permitam, não só agir com prontidão perante fenómenos de criminalidade, como também dissuadir comportamentos à margem da lei”.
O movimento independente solicita, por isso, ao MAI maior empenho e proatividade do que vem destinando ao Porto, que fica manifestamente aquém do necessário, e lembra que a segurança pública é uma competência do Estado. Por outro lado, os deputados independentes afirmam que, há já vários anos, a Câmara Municipal do Porto não se conforma e procura soluções dentro das suas competências, investindo na segurança pública da cidade, através de meios que ajudam na prevenção e combate ao crime.
“É nessa lógica que se inscreve, por exemplo, o investimento de quase 5 milhões de euros na instalação de equipamentos de videovigilância em três áreas da cidade: centro, zona oriental e zona ocidental. […] É também nessa lógica de servir a cidade e as pessoas na cidade que o Município do Porto tem vindo a investir, desde 2015, no quadro da Polícia Municipal, que chegou a quase triplicar o seu número de efetivos (para o que, reconhece-se, é indispensável o apoio do Governo). Houve também um forte investimento nos meios e equipamentos da Polícia Municipal, que dispõe hoje de 55 viaturas (a maioria elétricas), 36 motos, quatro moto 4 e oito bicicletas. É ainda incontornável, neste domínio, relevar o investimento materializado no CGI – Centro de Gestão Integrada, um extraordinário e avançado espaço único onde se coordenam as funções operacionais dos serviços municipais que atuam nas áreas da segurança, mobilidade e proteção civil”, enumera o documento.
Também no combate à droga, o Executivo de Rui Moreira tem estado na linha da frente. Recorde-se que o Município do Porto investiu cerca de 650 mil euros numa Sala de Consumo Vigiado, que, nos primeiros nove meses, foi utilizada por mais de 1.600 pessoas e retirou da rua mais de 50 mil consumos. Além disso, a Autarquia recolheu mais de 500 toneladas de lixo de territórios frequentados por toxicodependentes, ao abrigo do Programa Porto Cidade Sem Droga. Foram também reativados, pelo Município do Porto, os Contratos Locais de Segurança nos bairros do Cerco e da Pasteleira.
Reconhecendo as sinergias operacionais e canais de comunicação privilegiados que a PSP criou com a Polícia Municipal, a Assembleia Municipal do Porto, insta o Ministério da Administração Interna a, “em articulação com o Município do Porto, empenhar-se mais na procura de soluções que reforcem a segurança pública na cidade e, consequentemente, atenuem a sensação de insegurança que prevalece entre a população”.
Leia aqui a Moção “Por um Investimento efetivo na Segurança Pública da Cidade“
