20 Janeiro, 2019

Como está o Porto a desenvolver e a incentivar a mobilidade sustentável

Defender e promover o transporte público, a intermodalidade e os meios suaves. São estas as três pedras-de-toque da estratégia municipal para uma mobilidade sustentável e estiveram no centro do debate que teve como protagonista a vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel. Na primeira reunião de escrutínio à governação independente em 2019, conheceram-se projectos actuais e futuros, como o grande projecto do Terminal Intermodal de Campanhã, mas também outros que, embora não tão mediáticos, ganham dimensão pela sua simplicidade e forte impacto na qualidade de vida dos cidadãos.

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Segundo dados de 2018 da Área Metropolitana do Porto (AMP), cerca de 48% das deslocações diárias na cidade são efectuadas em transporte individual. Um número que para a vereadora Cristina Pimentel indicia “uma realidade problemática”, se confrontada com a utilização do transporte público ou colectivo rodoviário (13%), do metro (5%) ou do transporte ferroviário (abaixo de 1%).

A fazer frente àquela “fatia de leão” apenas os 32% atribuídos aos modos suaves. Poderia até ser uma percentagem animadora, não fosse o facto de nesta categoria se incluírem as deslocações pedonais. “Infelizmente, acreditamos que seja por maus motivos, como a falta de meios alternativos de transporte”, afirmou a vereadora, referindo que bicicletas, eléctricos, ligações mecanizadas e elevadores, não têm neste quadro a expressão que deveriam ter.

Traçado o panorama real, Cristina Pimentel revelou que a Câmara do Porto tem em curso uma estratégia “orientada para inverter esta tendência”. Começou a desenhá-la há cinco anos, durante o primeiro mandato de Rui Moreira e embora os resultados não sejam ainda altamente expressivos – porque relacionados com mudanças de comportamentos que levam o seu tempo e dependentes de obras estruturantes – a verdade é que o paradigma está a mudar.

“Concentrar e interligar” a rede de interfaces de transporte público é o nervo desta estratégia, à qual se tem dedicado “muito tempo e esforço”. Como admitiu a vereadora, antes de Outubro de 2013 a cidade não tinha este pilar agregador.

Rede de interfaces subdivide-se em cinco pólos

A rede é constituída por cinco grandes pólos: o Pólo Intermodal da Boavista (engloba o Interface da Casa da Música e o Terminal do Bom Sucesso); o Terminal do Dragão; o Terminal das Camélias; o Pólo da Asprela; e o futuro Terminal Intermodal de Campanhã.

Detalhando o trabalho que tem vindo a ser feito em cada um deles, Cristina Pimentel lembrou a requalificação do Terminal do Bom Sucesso em 2017, onde foram melhoradas “as condições de conforto e a sinalética”. Do mesmo modo, o Interface da Casa da Música oferece hoje condições óptimas na articulação entre o serviço de metro, autocarros urbanos e autocarros internacionais, onde antigamente não havia “a manutenção desejada”.

Com entrada em funcionamento no próximo dia 5 de Fevereiro, o Terminal do Dragão vai garantir o rebatimento de todos os serviços provenientes do eixo de São Roque, com todas as linhas integradas no Andante. Como efeito, prevê-se uma grande redução no número de circulações de pesados no centro da cidade, algo estratégico para a política de mobilidade sustentável.

Sobre o Terminal das Camélias, Cristina Pimentel ressalvou o “grande esforço” empreendido pelo Município do Porto para rever o protocolo. Com uma negociação bem-sucedida, foi possível em 2018 renovar o acordo com o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes por um período de 10 anos, com vista à melhoria das condições de rebatimento de todas as linhas com origem na zona sul da AMP (entrada por Vila Nova de Gaia).

Noutra ponta da cidade, o Pólo da Asprela, “pela proximidade a grandes vias de circulação e à rede de metro”, será o segundo grande interface da cidade, permitindo regularizar e dotar de conforto todos os movimentos de rebatimento que já hoje ocorrem, bem como optimizar as redes de transporte com vista à eficiência e sustentabilidade do sistema de transportes, contribuindo também para a redução do número de pesados a circular no centro da cidade.

O grande projecto que está reservado para o Porto em matéria de transportes e mobilidade é o Terminal Intermodal de Campanhã, que Cristina Pimentel classificou “como grande interface de nível um da região Norte”. Na verdade, começou a ser pensado há cerca de 15 anos, “mas apenas haviam ideias vagas sobre ele”. Nos últimos cinco anos, o Executivo de Rui Moreira retomou o projecto, incluído no Acordo do Porto estabelecido com o anterior Governo, e adquiriu os terrenos necessários para a sua construção.

“Este Terminal é fundamental para o rebatimento de toda a rede, quer ao nível rodoviário, ferroviário, como de metro. Vai oferecer condições de conforto e de segurança absolutamente ímpares”, estando ainda previsto um parque para bicicletas, assinalou. O projecto vencedor do concurso público internacional é da autoria do arquitecto Nuno Brandão Costa. Nesta fase, aguarda-se a avaliação das propostas que concorreram à empreitada, estimando-se que a mesma inicie ainda este ano (a duração prevista da obra é de 21 meses).

“O investimento é de 13 milhões de euros. Esperemos que daqui a dois anos esteja concluído”.

Gestão do transporte público rodoviário

No último ano, assistiram-se a grandes mudanças ao nível da gestão do transporte público rodoviário. Em Janeiro de 2017, os seis municípios onde opera a STCP – Serviço de Transportes Colectivos do Porto passaram a ser os responsáveis pela sua gestão, com o Porto na presidência (a STCP tem regime de exclusividade na cidade desde o século XIX).

Este modelo, embora com fortes condicionantes, admitiu Cristina Pimentel, “permite um acompanhamento mais próximo da oferta de serviço com vista a dotar a rede de maior eficiência, considerando a política de criação de interfaces” e a afectação de recursos.

Também em Dezembro de 2019 são aguardadas mudanças ao nível intermunicipal. Com a entrada em vigor de um regulamento europeu, os municípios vizinhos terão de definir um novo modelo de concessão, abrindo-se à concorrência. “Cria uma oportunidade para que a AMP, enquanto autoridade de transportes, reveja as redes de transporte público tendo em consideração a existência de interfaces e a melhoria da rede de serviço urbano, tendo em vista um melhor serviço de transporte público e maior sustentabilidade”, considerou.

Aguarda-se ainda que avance o passe único metropolitano, o que irá minimizar o impacto do rebatimento, facilitando a criação de redes articuladas, eficientes e sustentáveis.

“Sempre aplaudimos e entendemos como interessante esta ideia, tanto que a Câmara do Porto já se prontificou a custear a sua quota-parte”, afirmou a vereadora.

Outros projectos para o transporte público

A Câmara do Porto vai implementar na cidade um sistema de controlo de tráfego de última geração, capaz de comandar semáforos de forma activa e inteligente. A vereadora dos Transportes espera que chegue este ano ao terreno, uma vez que está pronto a ser adjudicado, assim que superados os efeitos suspensivos levantados por um concorrente que perdeu o concurso público internacional.

Entretanto, vai-se avançar com o projecto financiado C-Roads, onde será testado num cruzamento a total prioridade aos autocarros.

Na Avenida Fernão de Magalhães está a nascer o primeiro corredor de autocarros alta qualidade (CAAQ). A obra, que corresponde a um investimento de 5,3 milhões de euros, iniciou-se em Setembro de 2018 e tem duração prevista de 21 meses.

“Trata-se de um eixo estruturante para a rede de transportes públicos, mas também uma oportunidade de requalificação urbana, porque a Avenida de Fernão de Magalhães funcionou sempre uma espécie de barreira ‘invisível’, dividindo a cidade em duas partes. Estamos a ligar e a coser essas duas realidades”, explicitou a vereadora.

A expansão da rede de metro continua na ordem do dia e é expectável que as obras para a criação da linha Rosa (que vai ligar a estação de São Bento à Casa da Música, via Palácio de Cristal) avancem este ano. Assim se espera que também aconteça com a extensão da linha Amarela, que ganhará mais quatro estações no Porto.

Em curso encontra-se ainda a renovação da frota da STCP, num “valor estimado de 37 milhões de euros”, suportados pelo Governo. Pressupõe a aquisição de 188 novos autocarros, “maioritariamente a gás, mas também eléctricos”. Para Cristina Pimentel, “não faz sentido que estes investimentos não sejam acompanhados por medidas sustentáveis”, como as metas definidas para a descarbonização.

Modos suaves

Incentivar o modo pedonal, construindo para isso uma rede de infraestruturas e equipamentos adequados, é mais uma aposta expressa no Manifesto Eleitoral do movimento independente.

De acordo com a vereadora dos Transportes, tem havido um cuidado redobrado dos serviços municipais nesta matéria e o conjunto de medidas implementadas falam por si: rebaixamento contínuo de passadeiras; melhoria das condições de iluminação e visibilidade, aliadas à redução de velocidade aplicadas junto a passadeiras; total acesso às paragens de transporte público; intervenção em passeios com alargamento dos mesmos, em todos os projectos de requalificação que o permitam.

Neste capítulo, enquadra-se a criação de Zonas 30 (expansão de arruamentos de partilha, com diminuição da velocidade de circulação para 30 quilómetros por hora, principalmente em zonas escolares e residenciais); a requalificação de ciclovias, bem como a implementação de novos percursos cicláveis – incluindo como projecto estruturante a ligação entre pólos universitários; e a regulamentação de sistemas de partilha em modos suaves (trotinetes e bicicletas), que se encontra em fase de preparação para entrada em vigor no primeiro semestre de 2019.

A este propósito, recorde-se que o Município do Porto “foi pioneiro no País ao ser o primeiro a regular o transporte turístico”.

Por outro lado, o projecto das ligações mecanizadas também vai contribuir para redefinir o modo como os cidadãos se deslocam na cidade. Vão nascer em Miragaia, Palácio de Cristal e Virtudes, permitindo a ligação entre as cotas alta e baixa, e a articulação com a rede de transportes. O primeiro concurso internacional ficou deserto, mas Cristina Pimentel está confiante de que o segundo, que será lançado em breve, terá outro desfecho. O investimento municipal é de 2 milhões de euros.

Transporte individual

As medidas indutoras de redução dos níveis de sinistralidade atrás referidas têm reflectido um claro benefício para a segurança rodoviária (observem-se as intervenções realizadas em Marechal Gomes da Costa, na Avenida de 5 de Outubro, na Avenida Brasil, entre outras).

“Segundo os últimos dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, em 2017 não houve uma única morte por atropelamento no Porto. É algo absolutamente histórico e queremos acreditar que não é sorte, mas sim que se deve à atenção sistemática que damos à segurança rodoviária. Por vezes as pessoas não entendem porque se colocam pinos e pilaretes. A resposta está à vista, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, declarou Cristina Pimentel.

A criação de Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC), cujo sistema deverá estar em breve operacional, vai por outro lado garantir um uso regulado e limitado no tempo do espaço público, através da aplicação de tarifas para permanências prolongadas. São exemplo dessas zonas a Ribeira, a Rua das Flores, a Rua de Cedofeita e a Rua de Santa Catarina.

Para além das Zonas 30 já mencionadas, a Câmara do Porto tem apostado em aplicar um inovador sistema de marcação e sinalização rodoviária que se destaca pelos “pontos” azuis no piso, em determinadas zonas escolares da cidade consideradas críticas em hora de ponta. A intenção é gerar o abrandamento de movimentos de viaturas e pessoas, com reflexos na segurança e mobilidade, evitando ainda o embaraço no trânsito causado pelo hábito de paragem em segunda fila.

“É o projecto típico de que com pouco se faz muito e revelou-se um enorme sucesso nos sítios onde foi aplicado”, constatou a vereadora, referindo-se à Rua de Carlos Malheiro Dias, junto ao Externato Escravas do Sagrado Coração de Jesus e às intervenções próximas das escolas EB 2,3 e Secundária Clara de Resende e EB e Secundária Fontes Pereira de Melo.

Política de estacionamento

A concessão do estacionamento à superfície começou a ser revista em 2016, quando finalizou o contrato que vigorava no tempo do antecessor de Rui Moreira.

Em Junho de 2017, entrou em vigor o novo regulamento para Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL), que teve como principais objectivos o incentivo à rotação e a dissuasão do uso do automóvel em locais de elevada pressão. Em zonas específicas, como o são as zonas universitárias, o modelo adaptou-se à criação de uma taxa diária.

De acordo com a vereadora dos Transportes, em 2013 “a taxa de ocupação financeira rondava os 9% e actualmente está próxima dos 40%”.

Mais do que proporcionar um salto quantitativo, as novas medidas significam uma mudança de paradigma, que vai ao encontro dos anseios dos moradores da cidade. “De 200 avençados em 2013 passamos actualmente para 3 000”, para o que muito contribuiu a redução da avença anual para 25 euros (valor aplicado ao primeiro e segundo veículos).

Com o final faseado das concessões a privados nos parques de estacionamento municipais (em 2018 regressaram à gestão autárquica o Silo Auto e o Palácio de Cristal), baixaram-se as tarifas, de forma a privilegiar o estacionamento off-street e a libertar o espaço público utilizado por automóveis.

O leque de intervenções completa-se com o contínuo alargamento da rede de postos de carregamento eléctrico e com medidas de apoio à utilização de motociclos, quer seja com a abertura do corredor bus a estes veículos (a cidade foi a primeira a nível nacional a aplicar a medida em 2014), como através do aumento da capacidade de estacionamento em vários arruamentos e a gratuitidade de estacionamento em parques municipais.

Num debate altamente participado, coube a Francisco Ramos, presidente da direcção da Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento a abertura e o encerramento da sessão, que teve lugar no Funicular dos Guindais, cortesia da Metro do Porto.

“Estas sessões são imensamente ricas e esclarecedoras. É com enorme orgulho que verifico que há total sintonia entre aquilo que foi escrito no Manifesto Eleitoral e o que está a ser feito. Convido-vos a reler o documento: está efectivamente tudo naquelas linhas”, concluiu Francisco Ramos.

 

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