[Foto retirada do Portal de Notícias Porto. Créditos: Guilherme Costa Oliveira]
A Assembleia Municipal do Porto exorta os partidos políticos envolvidos nas próximas eleições Legislativas a que tornem claras, nos seus programas eleitorais, as medidas para solucionar problemas e desafios que se apresentam ao Porto. A moção, apresentada pelo grupo municipal Rui Moreira: Aqui há Porto, tem como objetivo a defesa dos interesses dos portuenses, do Porto e de todos os que trabalham, estudam ou usam a cidade no seu dia-a-dia, especialmente em matérias fora da competência municipal.
O excesso de tráfego rodoviário na VCI que coloca em causa a mobilidade da cidade; a falta de agentes na PSP e na Polícia Municipal; a passividade e falta de meios no combate ao tráfico de estupefacientes; a ausência de respostas ao nível da Saúde no apoio aos toxicodependentes com políticas claras e objetivas que os ajudem a tratar do seu problema; a falta de soluções efetivas para o problema da Habitação; e o défice de financiamento dos Municípios face às necessidades decorrentes do contexto atual. Estes são os principais temas apontados pelo Movimento independente que devem estar na mira de todos os partidos, uma vez que a sua solução depende exclusivamente da atuação do Governo e do Parlamento.
“O Município do Porto insere-se no conjunto das áreas urbanas portuguesas que agregam a maior parte da população e onde se manifestam com particular relevância alguns dos maiores desafios com que Portugal se depara na atualidade. Nessa medida, será nas cidades que se jogará o sucesso na resolução dos problemas que atualmente são reconhecidos nas áreas da mobilidade, da habitação, ou da segurança, entre outros, e para os quais se reclama uma atenção particular do Governo, sempre em total articulação com os representantes do poder local”, lê-se no documento. E acrescenta ainda que “muitos dos benefícios e incentivos integrados nas políticas desenhadas pelo Estado Central são concebidos isentando impostos e taxas municipais, sem que os municípios sejam compensados pela falta de receita decidida centralmente”.
Neste sentido, a Assembleia Municipal do Porto exorta os diferentes partidos a tornarem “claras, nos seus programas eleitorais, as medidas que propõem para solucionar” problemas da cidade. “Este apelo pretende que seja estabelecido um compromisso sério e efetivo com os eleitores do Porto, para que a resolução efetiva destes assuntos muito importantes para a cidade, mas que têm impacto à escala metropolitana, regional e até nacional, possam contribuir para avançar em direção a um país melhor, mais equitativo e próspero, em linha com a ambição do Porto e dos portuenses”.
Leia aqui o texto completo da Moção Pelo debate e por propostas focadas em soluções na próxima campanha eleitoral
