O veredito final está dado. A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com uma maioria expressiva, o Orçamento do Município do Porto para o ano de 2023. Aquele que é o maior orçamento de sempre da cidade do Porto – 385,5 milhões de euros – tem uma grande atenção no investimento e procura apoiar na mitigação dos impactos da crise.

“O orçamento apresentado pelo Executivo de Rui Moreira é coerente com o legado construído desde 2013 e aposta em áreas fulcrais e que requerem grande atenção no próximo ano, sem descurar a dinâmica económica, social e cultural que a cidade do Porto já conquistou”, afirma Filipe Araújo, Presidente da Direção do “Porto, o Nosso Movimento”. Para a associação, o orçamento agora aprovado dá resposta às preocupações e anseios dos portuenses e das suas famílias.

Reforço do investimento

Este orçamento é particularmente atento ao aumento do investimento, inscrevendo o maior valor de sempre – 138 milhões de euros para este efeito. A criação de endividamento sustentado insere-se numa ótica de políticas anticíclicas que visam aumentar a capacidade de o Município continuar a investir em períodos difíceis, ajudando a contrariar a crise.

Alívio fiscal das famílias

Em 2023, o Município aposta numa redução dos impostos sobre as famílias, nomeadamente com uma redução de 20% na taxa de participação variável de IRS – que assim passa de 5% para 4%, ao mesmo tempo que opta pela manutenção da taxa de IMI mais baixa do país para os portuenses com habitação própria e permanente na cidade, com a atribuição de um desconto de 15%. Entenda-se que este apoio relativo ao IMI, representou nos últimos 4 anos cerca de 7 milhões de euros devolvidos aos portuenses.

Apoio às populações e famílias mais vulneráveis

O Orçamento para 2023 reforça também as políticas sociais, entre as quais se destacam a gratuitidade dos transportes públicos para as crianças e jovens até aos 18 anos, o contínuo reforço do “Cartão Porto.” com uma discriminação positiva dos portuenses no acesso a cultura, museus, desporto e outros serviços municipais, bem como o Táxi Saúde +65 que facilita a deslocação dos mais idosos em táxi por motivos de saúde.

Apoios sociais para habitação

De entre as políticas sociais, um destaque muito importante para as políticas de habitação. Destaca-se, assim, o congelamento das rendas nos bairros de habitação social; a continuidade do programa Porto com Sentido tendo em vista arrendar habitações a preços acessíveis; e ainda o programa municipal Porto Solidário, de apoio ao arrendamento, com cerca de 3 milhões de euros para apoiar famílias a suportar o encargo com as rendas das suas casas.

Reforço do investimento municipal para habitação

Este orçamento contempla um aumento de investimento municipal previsto para a habitação que ficará na ordem dos 30%. Sem esquecer que o Município do Porto já se destaca de todos os outros municípios no investimento em habitação pública (12% da habitação é pública e social), 2023 representa investimentos no sentido do alargamento do parque habitacional em mais 200 casas de habitação social nos próximos anos (ilha da Lomba, Eirinhas e outras habitações dispersas); a reabilitação do espaço público de vários bairros de habitação social, bem como a disponibilização de mais 200 casas para habitação acessível através da Porto Vivo SRU. Destaque ainda para o início da implementação do projeto de renda acessível de Lordelo do Ouro, com um investimento de cerca de 15 milhões de euros contribuindo para um total de cerca de 1000 habitações a renda acessível, em carteira, para serem executadas nos próximos anos.