“O Porto, a Região e o País” foi o tema em debate no final de tarde desta quinta-feira, nos Jardins da Casa São Roque, local onde regressaram as “Conversas à Porto” (veja AQUI o vídeo na íntegra).

Na discussão provocada pelo moderador Fernando Freire de Sousa, duas questões em cima da mesa: “Como pode o Porto ser liderante, em favor da sua dinâmica política, mas também em favor da sua envolvente?; “Sentámo-nos à espera da regionalização ou fazemos o trabalho de fundo em geometrias variáveis?”.

Paulo Cunha abriu a conversação, para constatar que a cidade do Porto tem estado empenhada em servir a Região. “Tem havido esse esforço e dedicação no contexto informal. Não tem tido, porém, os resultados esperados devido ao atual enquadramento jurídico-administrativo, que por ser restritivo, fechado e conservador, deixa pouca margem”, considerou.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Famalicão, “é possível e desejável que se olhe de forma diferente para o território mesmo antes discutir a regionalização”. Primeiro, advertiu, será necessário resolver “a ineficiência na gestão de recursos e meios” e o “défice sociológico da administração pública”, originado pela macrocefalia de Lisboa.

Adepto da governação multinível, o social-democrata lamenta que atualmente os cidadãos estejam alheados do que se passa e que se limitem “a colocar um boletim de voto na urna”. “Depois tudo acontece nas suas costas”, analisou.

Nessa perspetiva, Paulo Cunha defende que “o país ganharia se fosse distribuído por regiões” e acusa o Estado Central de “falta de cultura de compromisso na decisão dos casos concretos das pessoas” e de exercer o poder “por gavetas”. Na sua opinião, a segmentação de competências pelos diferentes organismos intensifica a “teia administrativa”.

“O Norte precisa de um Porto forte e disponível, com vontade de colocar a sua força histórica ao serviço da Região”. E – “fazendo justiça” àquilo que tem observado em diversos fóruns – o presidente da Câmara Municipal de Famalicão acredita que essa liderança natural está a ser exercida pelo Porto, embora tenha feito questão de sublinhar aquilo que sempre ouviu de Rui Moreira. “O Porto não deseja ser capital de coisa nenhuma”, vincou.

Cristina Azevedo analisou a mesma questão, convergindo na ideia de que a dinâmica da Região Norte deve ser encabeçada pelo presidente da Câmara do Porto. “É o líder natural da macrorregião, que se estende da Galiza a Leão e Castela”.

Do seu ponto de vista, o Porto “granítico, burguês, liberal, honrado e trabalhador” tem sido, nos últimos anos, apelidado de “mais colorido, mais criativo, mais inovador e mais solidário”. “Não é despiciente que se tenha transformado ao abrigo de determinada gestão autárquica”, afirmou a analista financeira.

Contudo, apesar de o Porto ser “ponto em concurso direto com todos os pontos do mundo” existe uma enorme pedra no sapato relacionada com o modelo de governação vigente. “Somos o único país da Europa sustentado por dois níveis, o nacional e o local, sem poder intermédio”, informou.

Razão pela qual Cristina Azevedo realçou a importância da rede, liderada pelo presidente da Câmara do Porto, que, ao exercer a sua magistratura de influência, pode interligar um conjunto de agentes económicos, sociais e culturais da Região. “Têm especiais responsabilidades o reitor da Universidade do Porto, o presidente da CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte], os presidentes das principais instituições culturais, os maiores empresários e os representantes dos mais pequenos, as personalidades mais preparadas dos 8 aos 80”, descreveu.

“Esperamos do Porto esse farol, presença e liderança natural”

Paulo Cunha subscreveu a ideia. “Inequivocamente, o eleito no Porto não se limita a ser presidente do Porto. O simbolismo e a responsabilidade vão muito além dos limites territoriais do Porto”, referiu, em resposta à interpelação de Fernando Freire de Sousa.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Famalicão, ainda que esta força simbólica não confira ao presidente da Câmara Municipal do Porto nenhuma prerrogativa especial, o certo é que, tacitamente, “esperamos do Porto esse farol, presença e liderança natural”. Em várias matérias essa liderança tem-se feito notar, embora noutro enquadramento administrativo obter-se-ia mais eficácia e resultados, entende.

“O Norte perde por esta liderança ter uma dimensão meramente informal. O Porto pode e deve ser a locomotiva desta Região”, concretizou Paulo Cunha, chamando ainda a atenção para uma outra questão de fundo.

“O Norte está cansado de ser quem mais contribui para a empregabilidade, para a capacidade exportadora e para a capacidade produtora e que isso não tenha reflexo nenhum na prática”, assinalou o autarca do PSD, dizendo que todos os partidos têm responsabilidade nesta matéria, inclusive aquele em que milita.

“Há uma saturação entre os meus colegas autarcas” relativamente ao atual panorama, desabafou ainda Paulo Cunha, fazendo referência aos “espartilhos legais” que impedem os presidentes de câmara de tomar um conjunto de medidas relevantes nos seus concelhos. Mas primeiro, sustenta, é preciso resolver a “disfunção governativa”. “A regionalização não é uma panaceia”, aclarou.

Para Cristina Azevedo, esta é uma never ending story. “A regionalização não será um tema seriamente assumido neste país. Tudo o que se faça são paliativos”.

Ainda assim, a analistaa acredita que há espaço para evoluir em rede. “Não há espaço para evoluir na Áera Metropolitana do Porto? Eu acho que sim”, indagou. “Mas não sei, porque não estou lá dentro”.

Ineficácia na gestão dos fundos comunitários

Um dos aspetos que mais evidencia a falta que a regionalização faz ao país é a aplicação dos fundos comunitários, consideraram os dois convidados da Conversa à Porto.

“A tentativa de reabilitação da Linha do Vouga é das coisas mais extraordinárias que efetivamente não seja levada a cabo. Substitui o metro para uma zona que tem cerca de 300 mil habitantes e que faz pendulação enorme”, exemplicou Cristina Azevedo. “Pois o poder central não descansou enquanto não avocou a si esse trabalho”, até hoje sem fim à vista.

Segundo a analista financeira, “regredimos sem limite” na gestão dos fundos comunitários há cerca de 12 anos, com todos os programas operacionais regionais a terem de passar, a partir de então, pelo crivo do Governo. “Hoje em dia, um anúncio de uma candidatura tem de ir ao Conselho de Ministros para este dizer que está bem nas vírgulas e nos pontos. É uma coisa de país de terceiro mundo”, assombrou-se.

“É dramático o que estamos a viver do ponto de vista da autonomia territorial. Não temos condições para defender o bom uso dos fundos comunitários que vêm para cá. Somos penalizados porque não rendem”, reforçou Cristina Azevedo.

Com base na sua experiência autárquica, Paulo Cunha lamentou que a gestão dos fundos comunitários esteja a “estimular o egocentrismo”. “O Estado Português ao dividir os municípios e ao estimular esta postura egoísta, está a criar condições para que não haja entendimento supramunicipal”, afirmou.

“Os autarcas não vão abdicar da sua parcela de investimento em favor do investimento supramunicipal”, clarificou ainda. “É fundamental que os portugueses percebam o que estão a perder por esta divisão”, frisou o presidente da Câmara Municipal de Famalicão, que denunciou: “o que se vende a Bruxelas é diferente do que se faz em Portugal”.

Para Cristina Azevedo existe neste quadro uma oportunidade de “real inovação”. Nessa perspetiva, propõe que a Câmara Municipal do Porto apresente uma estrutura orgânica diferente dos outros municípios da Região Norte. “Se é verdade que tem esse capital, de resolver as questões regionais, tem de ter máquina preparada para o efeito com pessoas especializadas”, lançou.

“O municipalismo está a ser destruído”

Na primeira fila a assistir à conversa, Rui Moreira interveio no final para dizer que este desnorte governativo tem conduzido à “destruição do Estado Social”. “Envolvemo-nos pesadamente numa batalha que foi dizer não a esta descentralização (que é uma pseudo descentralização). O que houve é uma burla. Passaram competências do Estado que não mudam a vida das pessoas, sem o cheque respetivo”, acusou o candidato à Câmara Municipal do Porto, explicando que serão os municípios mais pequenos e com menos recursos a sofrer mais o peso destas decisões.

O “negócio feito entre dois principais partidos políticos”, PS e PSD, está a destruir o municipalismo, considera Rui Moreira. A este propósito, recordou que a “Declaração do Rivoli”, inicialmente aprovada por todos os autarcas presentes na conferência decorrida em janeiro de 2020, teve depois menos subscritores. “Apareceram no palco, mas depois os partidos mandaram-nos estar calados”, disse o candidato independente que aproveitou para elogiar a atitude de Paulo Cunha. “Teve coragem”, afirmou.

Outro caso flagrante da convergência do bloco central veio da eleição dos novos presidentes das comissões regionais. “O nome do presidente da CCDR-N – que fique claro que não tenho nada contra a pessoa em causa – foi escolhido através de negócio. Os eleitos do Movimento, salvo erro com uma exceção, não foram votar nesta farsa”, disse Rui Moreira, que comentou ainda o caso das nomeações dos corpos dirigentes da APDL (Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo).

Também a questão da TAP é paradigmática. “Temos falado muito alto. Estamos a ser prejudicados objetivamente pela estratégia da TAP”, declarou o candidato, adiantando que as forças vivas da Região nem sempre arriscam dizer o que pensam.

“O que é dito no confessionário fica em segredo. Não há coragem vir cá para fora”, partilhou Rui Moreira, reforçando o seu apreço pela atitude corajosa de Paulo Cunha e de alguns outros autarcas. “Tem tido a coragem de não se conformar com a ordem dos diretórios”, e logo estendeu o elogio ao antigo presidente da CCDR-N, Fernando Freire de Sousa, que também não se conformava com as ordens que emanavam de Lisboa.

“A descentralização tinha sido uma excelente oportunidade para falarmos todos a uma só voz. Infelizmente, ainda vai custar mais aos municípios”, concluiu Rui Moreira.