19 Fevereiro, 2021
A Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento foi hoje notificada da decisão da Senhora Provedora da Justiça, dando provimento à exposição por si apresentada em 29 de setembro p.p, solicitando que fosse requerido ao Tribunal Constitucional, com carácter de urgência, a inconstitucionalidade de algumas normas com impacto nas candidaturas dos grupos de cidadãos eleitores da Lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais.
A Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento congratula-se com esta tomada de posição, hoje tornada pública pela Provedoria da Justiça.
Consulte a carta enviada pela Senhora Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, ao presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.
