“O parlamento aprovou hoje uma alteração à lei eleitoral autárquica, que PS e PSD consideram ‘cirúrgicas’ ou ‘clarificadoras’, mas que BE, CDS e PAN criticam por ‘dificultar a vida’ aos pequenos partidos e grupos de cidadãos.
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Além disso, a ‘denominação dos grupos de cidadãos eleitores não pode basear-se exclusivamente’ num nome de pessoa que seja candidato.
Na sessão de hoje, no parlamento, José Maria Cardoso, do BE, considerou que estas são ‘uma novidade absurda’, ‘contrária à participação’ dos cidadãos e dos pequenos partidos, que podem ter dificuldades em reunir candidatos para os vários órgãos.
‘É uma espécie de supremacia das máquinas partidárias’, afirmou.
Já António Filipe, do PCP, na comissão que aprovou a lei na especialidade, considerou excessivo que se torne uma inelegibilidade um candidato concorrer a uma câmara ou assembleia municipal, afirmando que a lei já ‘resolve’ o problema, dado se for eleito para os dois órgãos tem de optar por um.
E Inês Corte Real, do PAN, acusou PS e PSD de quererem discutir o assunto ‘a mata cavalos’ e de, com esta proposta, ‘prejudicar a democracia’, o que ‘só faz crescer o populismo’.
Para o Telmo Correia, do CDS-PP, esta discussão fez-se ‘a mata democracia’, para ‘dificultar a vida aos candidatos das listas de cidadãos’.
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Por Lusa
QUEREMOS UM SISTEMA PARA AS PESSOAS E NÃO AS PESSOAS PARA UM SISTEMA*
Que o PSD tenha proposto isto não nos pode admirar. Já durante a última campanha tentou, sem sucesso, impedir que o nosso Movimento Independente se apresentasse a eleições com o nome “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido”. O tribunal não lhe deu razão, aprovando as listas, designação, sigla e símbolo da nossa candidatura à Câmara.
Agora, consegue fazê-lo no Parlamento, fruto da sua “entente cordiale” com o PS. Simbolicamente, no mesmo dia em que acabam os debates quinzenais, proposta essa que curiosamente partiu do maior partido da oposição. Este casamento de conveniência PSD/PS que se traduz numa verdadeira machadada na democracia, mais não é do que a assunção da incapacidade de Rio para ser aquilo que era suposto – líder do maior partido da oposição – bem como expressão da sua fraca relação com o sistema parlamentar. E é simultaneamente um aproveitamento de António Costa para continuar a poder “navegar à vista”.
Ora, perante o evidente enfraquecimento da cultura democrática, não nos espanta que o Parlamento aprove também uma lei “ad hominem“ em que, como apontou a deputada do PAN, Bebiana Cunha, Rui Moreira é o principal alvo.
A democracia é assim. Vence a maioria. Por isso, aceitamos as novas regras com esse espírito.
O que a democracia nem sempre garante, como agora se viu, é a liberdade dos cidadãos e o princípio ético. Basta ver que, se Rui Moreira se recandidatar, não poderá mais usar o nome e a sigla que estavam nos boletins de voto nas últimas eleições que venceu.
Claro que, além de ligeiramente ridículo, este ressabiamento de Rui Rio e do seu aparelho – que nunca confundiremos com o PSD – e as suas permanentes tentativas de “ganhar na secretaria”, resultarão inócuos na Cidade do Porto. Haverá sempre outra forma de concorrer. E não será isto que impedirá o eleitor de escolher.
Mas cria-se um precedente: um dia, o Parlamento decide proibir um nome, ou uma sigla. Só por embirração, ou por birra, ou “porque sim”.
* Francisco Sá Carneiro – 1979