6 Setembro, 2020

Batota, disse ele

O Professor Carlos Fiolhais, um dos mais reputados intelectuais portugueses, explica tudo na sua crónica no jornal “Público”. Reconhece que a lei teve um alvo, como nós então dissemos. Deixa, além disso, uma questão importante: a da óbvia inconstitucionalidade da lei.
Não basta que os dois partidos do centrão se entendam, ou que o Presidente promulgue. A Constituição da República não se suspende por esses consensos. A lei fundamental é a garante dos nossos direitos. Coisa que não podemos esquecer: precisamente no Porto, quando se comemora a NOSSA revolução de 1820.

Ler Artigo Completo

Partilhar

“Democracia em queda”

Uma alteração legislativa que acaba de ser publicada pela calada, com a complacência do Presidente da República, após o PS ter apoiado uma proposta do PSD na Assembleia da República, veio limitar a participação dos movimentos independentes nas próximas eleições autárquicas, daqui a pouco mais de um ano. Os dois maiores partidos nacionais, nesta sua tentativa de monopolização da democracia, estão de facto a prejudicá-la, alienando cada vez mais o eleitorado.

A referida alteração impede os movimentos de cidadãos de concorrerem com a mesma designação e símbolo à câmara municipal e à assembleia municipal, por um lado, e às assembleias de freguesia, por outro. Além disso, arvorando-se “donos” das palavras, PSD e PS decidiram proibir o uso das palavras “partido” ou “coligação” por esses grupos.

Não percebo por que razão, por exemplo, o Porto não pode ter, como tem, um movimento cívico chamado “Rui Moreira: Porto, o nosso partido” ou por que razão movimentos de cidadãos não se possam coligar entre si ou com partidos. Trata-se de uma lei dirigida principalmente a Rui Moreira, cujo movimento conseguiu, em 2013, 39% dos votos e, em 2017, 45% dos votos, alcançando a maioria absoluta. De acordo com a nova legislação, esse movimento, se quiser agora voltar a concorrer às freguesias do Porto, terá de se redesignar para cada uma das freguesias: “Campanhã, o meu *” ou “Paranhos, o meu *” (está um * para a palavra proibida). Não lembraria ao diabo, mas lembrou ao PSD e ao PS.

Em resposta, o presidente da Câmara do Porto desafiou Rui Rio a concorrer ao Porto, “a solo ou em coligação com o Chega ou com o PS” (Expresso, 27/8). A avaliar pelo resultado das últimas eleições autárquicas, o PSD e o PS juntos não chegariam para o derrubar, pois o primeiro teve 10% e o segundo 29%. Nem com o Chega chegaria… A menos que este cresça muito: com a democracia em queda, admira-me que os velhos partidos se admirem com o crescimento do Chega.

Moreira é, de facto, um dos poucos líderes independentes que vão resistindo ao que se pode chamar partidocracia, ou asfixia da democracia pelos partidos. Os partidos são parte essencial da democracia, mas esta não se esgota de modo nenhum neles. Das poucas vezes em que Moreira falou em nome do Porto, fosse para enfrentar a TAP ou a DGS, revelou enorme força. Ele representa uma cidade onde, a 24 de Agosto de 1820, fez agora 200 anos, nasceu um movimento que pugnava por maior cidadania e liberdade em todo o país. Em particular, pretendia “levar a redenção aos cativos lisbonenses”.

“Com o recente golpe do PSD e do PS torna-se mais difícil a tarefa dos cidadãos que se mobilizam pelas suas terras”

Mas não foi só no Porto que houve candidaturas independentes vencedoras. Apesar da sua condenação pela justiça, Isaltino Morais, obteve 42%, contra o PSD e o PS. Tem legitimidade para criticar a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), liderada pelo socialista Manuel Machado (presidente da Câmara de Coimbra), que ficou quieta e muda perante uma alteração que lesa a democracia. “A ANMP não serve para nada”, disse Isaltino. De facto, as posições que ela tem assumido quanto à descentralização ou à regionalização são demasiado passivas. O Governo central em Lisboa não quer, de facto, abdicar do seu poder, mas desfruta para isso de cumplicidades regionais.

Outras câmaras lideradas por independentes são Vila Nova da Cerveira (58% dos votos), Anadia (56%), Vila do Conde (48%), Portalegre (32%), embora nos dois primeiros casos tenha havido apoio de partidos e nos dois segundos os independentes fossem dissidentes partidários. No conjunto do país, os grupos de cidadãos ganharam 17 câmaras. Nalguns casos, como em Coimbra, um movimento independente — o “Somos Coimbra” — é a oposição, pretendendo ganhar a câmara. Com o recente golpe do PSD e do PS, que parece contrariar a Constituição (artigo 113.º-3b), torna-se mais difícil a tarefa dos cidadãos que se mobilizam pelas suas terras, que além do mais são alvo de discriminação fiscal. O presidente da Associação dos Movimentos Autárquicos Independentes resumiu: “Os candidatos dos partidos jogam com melhores botas, os partidos fazem as regras e nomeiam o árbitro e o Estado é o sponsor.”

Se Marcelo Rebelo de Sousa não está distraído, como não pode nem deve estar, o que ele fez foi contentar a sua base de apoio, o Bloco Central. Não posso por isso votar nele.

Carlos Fiolhais in Público, 3 de Setembro de 2020

Esteja a par das novidades
do nosso Porto nas redes

×

Eu Quero Receber a Agenda

×

Quer ser convidado para as acções deste movimento?
Faça parte do grupo de cidadãos independentes.

Preencha os seus dados em baixo

Eu Quero Ser Associado

×

Criado em Dezembro de 2017, a Associação Cívica – Porto, O Nosso Movimento, nasceu para debater a cidade, para promover a cidadania e dar continuidade e apoio às candidaturas independentes que levaram mudaram o panorama político do Porto. Seja ou não cidadão do Porto, pode candidatar-se a ser associado.

Faça Download da Ficha de Inscrição
e, depois de digitalizada, envie-a por email para

Ficha de Inscrição Estatutos

Eu Quero Doar

×

Quer participar financeiramente para esta associação?
Envie-nos os seus dados e entraremos em contacto consigo para lhe explicarmos como pode fazê-lo.

Preencha os seus dados em baixo

Eu Quero Falar

×

Dê a cara pelo seu Porto. Grave um vídeo com a sua opinião (pode ser com o seu telemóvel), carregue-o no Youtube ou Vimeo e envie-nos o link, depois de nos deixar os seus dados. Ao fazê-lo, autoriza a candidatura a usar partes ou o todo para publicação no site e redes sociais. Para falar com o Porto é por aqui.

Preencha os seus dados em baixo