Os autarcas, que representavam mais de 2,8 milhões de portugueses, concordaram em muitos aspectos, mas sobretudo que não estão reunidas as condições para que em 2021, por imposição da Lei Quadro 50/2018, seja obrigatório acolher as 16 “tarefas” que o Estado Central quer atirar para os Municípios, sem o devido financiamento e, quase sempre, sem competências políticas efectivas.
No final, Rui Moreira, cuja iniciativa e voz foi sublinhada pelos presentes, apresentou, em jeito de resumo, uma declaração, instando o Governo a rever datas e o processo.
Câmaras como as de Alcácer do Sal, Ansião, Arraiolos, Baião, Caminha, Cuba, Évora, Famalicão, Gaia, Gondomar, Gouveia, Grândola, Lagoa, Loures, Lousada, Matosinhos, Moita, Oeiras, Palmela, Paredes de Coura, Porto, Proença a Nova, Santiago do Cacém, Seixal, Setúbal, Silves, Sintra, Soure, Vila do Conde, Vidigueira e Serpa, entre outras, fizeram-se representar ao mais alto nível, havendo presidentes de outras autarquias que, não podendo estar presentes já demonstraram concordância com as posições defendidas por Rui Moreira.
Declaração do Rivoli
Os autarcas reunidos, no Rivoli, no dia 12 de janeiro de 2020, no âmbito da conferência “Os caminhos da descentralização” organizada pelo JN, e que representam, seguramente, uma grande parte dos portugueses, instam o Governo a suspender de imediato a aplicação da Lei 50/2018, de 16 de agosto, quanto à obrigatoriedade da transferência, em 2021, de todas as competências nela previstas, para os municípios, tendo em vista retomar o processo negocial com os autarcas.
