Estiveram presentes os Presidentes das seguintes Câmaras Municipais: Teresa Cardoso (Anadia), Henrique Bertino (Peniche), Adelaide Teixeira (Portalegre), Rui Moreira (Porto), António Reto (Redondo), Manuel Cordeiro (S. João da Pesqueira) e Fernando Nogueira (Vila Nova de Cerveira).
Estiveram também presentes: Virgílio Cunha (Presidente da Assembleia Municipal de Aguiar da Beira), Manuel Pinho (Presidente da Assembleia Municipal de Anadia), Joaquim Gonçalves (Presidente Junta Freguesia Aguiar da Beira), Joaquim Espanhol (Vice-Presidente Borba), João Cardoso (Vice-Presidente Portalegre), Aurélio Ferreira e Jorge Sampaio (Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes, e representantes das candidaturas independentes de Porto, Vila Nova de Cerveira e Borba.
Concluindo o seguinte:
Com o recuo que ontem teve lugar, respeitou-se finalmente o inegociável princípio da livre cidadania política e cívica.
Esta é uma grande vitória. Uma vitória para estes grupos de cidadãos de eleitores que, como sabem, se federaram nesta luta.
Uma vitória que favorece, também, muitos outros grupos de cidadãos eleitores que estão em formação por todo o país, e que aqui saudamos.
A lei que havia sido congeminada pelo PSD e pelo PS em junho do ano passado tinha como alvo inicial uma candidatura, mas tinha como consequência a impossibilidade de todos os grupos de cidadãos eleitores concorrerem a eleições.
A verdade é que a lei só foi agora alterada porque a Senhora Provedora a considerou inconstitucional; e porque nós deixamos muito claro que se não pudéssemos concorrer como grupos de cidadãos, não deixaríamos de o fazer se necessário criando um partido político.
O bom senso e o realismo da maioria dos deputados prevaleceu e deixa muito mal colocados aos olhos da opinião pública aqueles que insistiram num modelo castrador da livre determinação dos cidadãos em matéria eleitoral.
Quanto à nova lei:
O balanço que fazemos da recente alteração à lei autárquica é claramente positivo, no alcance das nossas exigências, na certeza de que a nossa determinação, união e força da razão em torno de princípios inegociáveis resulta sempre.
Os partidos que ontem insistiram numa postura manhosa nesta matéria, alegando princípios que só eles vislumbram, nem a si próprios prestaram um bom serviço. Quem também foi derrotada foi a Associação Nacional de Municípios (de alguns municípios), extensão obediente dos grandes partidos, e que nesta luta esteve sempre contra os grupos de cidadãos eleitores, e a Comissão Nacional de Eleições que, alheando-se da questão durante um ano, tentou sem sucesso introduzir uma derradeira entropia.
Em democracia, as eleições ganham-se com votos e não com manobras de secretaria, pois os grupos de cidadãos eleitores não aceitam ser bodes expiatórios dos fracassos de uma liderança partidária.
A participação dos cidadãos na democracia, não é um exclusivo dos partidos políticos.
Parafraseando um antigo Presidente da República, diríamos que há mais vida para além dos partidos políticos.
As candidaturas independentes, longe de serem uma ameaça, prestam um contributo verdadeiramente enriquecedor à vida democrática, que não se esgota obviamente na lógica político partidária.
Continuaremos unidos e empenhados nos desígnios da democracia defendendo uma nova perspetiva do território com mais equilíbrio e mais equidade.
Dedicamos esta vitória à Senhora Provedora de Justiça, Professora Doutora Maria Lúcia Amaral, cuja determinação e empenho foi crucial neste processo.
Anadia, 24 de abril de 2021
Declarações à comunicação social no final da reunião
Em declarações à comunicação social no final da reunião, Rui Moreira, presidente do Conselho de Fundadores da Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento, afirmou que, com a lei aprovada há um ano, os grupos de cidadãos eleitores estavam proibidos de se candidatarem, e que o PSD é o grande derrotado neste processo.
“Com base na lei que tinha sido aprovada em junho do ano passado, como aliás ficou agora claramente demonstrado, não havia nenhuma condição para nós podermos concorrer. Criava-se uma incerteza que, aliás, recordo, o Conselho Superior de Magistratura também ele assinalou. E, portanto, estávamos perante uma impossibilidade”, constatou o presidente da Câmara do Porto.
“O PSD tem aqui uma enorme derrota, porque não conseguiu fazer aquilo que tentou fazer. Aliás, que no meu caso já tinha tentado durante a última campanha eleitoral, porque tinha tentado na secretaria, junto do tribunal, impedir a nossa candidatura”, recordou Rui Moreira.
