Como sempre disse a Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento, as alterações à lei autárquica tiveram, pura e simplesmente, como objetivo último atacar uma possível recandidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto.

Agora, há mais vozes que se juntam à nossa e até do PS já se reconhece: “Muitos movimentos independentes não o são verdadeiramente, mas não é o caso de Rui Moreira”, afirmou ontem Ana Catarina Mendes.

No debate televisivo da noite passada, Pacheco Pereira não poupou às palavras. Disse que a lei está “mal feita”, que “foi aprovada sem grande debate pelo PS e PSD”, que é “puramente partidocrática” e que “Rui Moreira tem toda a razão: a legislação é destinada a defender os grandes partidos e de uma forma burocrática”.

O alvo são os grupos de cidadãos eleitores. “A legislação dificulta a apresentação de candidaturas para o município e ao mesmo tempo para as freguesias, sobre um nome e logotipos comuns”.

“Sou completamente contra. É um retrocesso na competição de partidos com listas de independentes”, declarou.

Se a lei não mudar, pode ser que, por razões imperiosas, os independentes se vejam forçados a criar partidos, mas nesse caso, Pacheco Pereira antevê que isso só vai “agravar” o sistema democrático português. “Se para competir politicamente, as pessoas que se entendem independentes têm que concorrer com partido próprio, isso ainda aumenta a partidocracia da vida política”.

“O que se deve fazer é mudar a lei, porque está mal feita. É de interpretação complexa”, reforçou ainda o historiador durante o debate moderado pelo jornalista Carlos Andrade.

“Não houve debate”, diz Pacheco Pereira

“Se não fosse o Rui Moreira protestar, não tinha dado por ela, como aliás a maioria das pessoas.

Não houve um verdadeiro debate de uma coisa que muda de forma significativa as eleições autárquicas, em véspera de eleições autárquicas. Isto é do pior que tem a nossa partidocracia”.

“Mudem rapidamente, corrijam, haja um clamor nacional porque estas coisas são um retrocesso à despartidarização excessiva do sistema português”, concluiu José Pacheco Pereira.

Da colega de painel Ana Catarina Mendes viria a assunção de parte do erro. “É verdade que a lei foi feita com uma discussão mínima, no dia 20 de julho, já no final da sessão legislativa”, admitiu a socialista, garantindo que, “nos próximos dias, o PS vai apresentar uma alteração para corrigir uma situação que é penalizadora da vida democrática”.

O Partido Socialista contudo, segundo as palavras da sua líder parlamentar, apenas quer alterar duas normas: a proibição da utilização da mesma sigla ou símbolo nas candidaturas às juntas de freguesia, e o facto de a recolha de assinaturas de uma freguesia não podem servir para outra.

Interrogada se há condições políticas para que as alterações entrarem em vigor já nas próximas eleições autárquicas, previstas para outubro, Ana Catarina Mendes respondeu que para aprová-las é necessário o voto “de 116 deputados” dos 230.

“Os negociadores da lei sabiam exatamente ao que iam com estas ideias absurdas”

Para António Lobo Xavier esta boa intenção terá qualquer efeito prático. “Não é possível alterar diplomas sobre eleições sem acordo entre PS e PSD”, afirmou, dizendo que “esta é uma matéria sagrada para os dois grandes partidos”.

“A lei foi articulada, detalhada entre PS e PSD, e os negociadores da lei sabiam exatamente ao que iam com estas ideias absurdas”.

Para o advogado centrista, “o PSD tem ideia que se um dia desaparecer Rui Moreira todos os problemas que tem no Porto se resolvem por si só” e entende que o presidente do Conselho de Fundadores do Porto, o Nosso Movimento, jamais aceitaria coligar-se aos sociais-democratas.

“Como o PSD levou a última campanha eleitoral toda – e foi mesmo a vias de facto em tribunal – a tentar impedir na secretaria a candidatura de Rui Moreira, acho muito difícil o PSD conseguir o que quer que queira”, observou.

Quanto às mudanças à lei propostas por Ana Catarina Mendes, não chegam, diz António Lobo Xavier. “Há uma lista longa de malfeitorias feitas aos independentes: em matéria fiscal, de designação, de exigências sobre assinaturas e de repetição das exigências sobre as assinaturas, que quando extrapoladas para país são absurdas e insuportáveis”, descreveu.

“É mais fácil fundar um partido”

Se a lei não for novamente corrigida, António Lobo Xavier considera que é mais fácil Rui Moreira formar um partido. “É mais fácil fundar um partido que tem de ser nacional, porque não pode ser de âmbito local ou regional. É menos exigente, precisa de menos assinaturas, do que concorrer simplesmente à Câmara do Porto e do que as pessoas nas suas freguesias”.

“Foi uma coisa de propósito para o atingir”, declarou.

António Lobo Xavier quis ainda manifestar a sua estranheza sobre o comportamento do Ministério Público. “O Ministério Público com os seus longos inquéritos não deve perturbar as eleições autárquicas. Rui Moreira foi notificado sobre um processo em que é arguido, sobre o qual desconhecia, no fim de dezembro. Eu que sou até uma pessoa e até tendo a não acreditar em conspirações, só vejo conspirações à minha volta. E acho lamentável. Claro vai ganhar as eleições na mesma e que era escusado os partidos sujeitarem-se a esta situação”, concluiu, dizendo que Rui Rio quis pregar uma rasteira, mas que – mais uma vez – o plano lhe vai sair furado, como todos os acordos que o líder do PSD faz com o PS.